Agentes do Grupamento Ambiental (GAM) da Guarda Civil Municipal (GCM) participou, nesta terça-feira (23), da Operação Ágata, deflagrada pela Agência da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil, de São João da Barra, para coibir a pesca no período da piracema, que teve início no dia 01 de novembro de 2021 e vai até o dia 28 de fevereiro de 2022. A operação aconteceu no Rio Paraíba do Sul, em Campos, e contou, também, com a participação da Subsecretaria de Posturas e do 5º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM).

Ao todo, foram apreendidas 20 redes de pesca e 18 covos, que funcionam como armadilhas de fundo, onde é colocado verticalmente e é de fácil recolhimento de peixes e crustáceos. O material foi encaminhado para a 134ª Delegacia Legal (DL/Centro). Durante a operação, os agentes realizaram a soltura de peixes e siris.

De acordo com o coordenador do GAM, Ronildo Almeida, coube ao Grupamento atuar na questão de crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei 9.605/98, em que diz: pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, a pena é de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Ainda de acordo com Ronildo, a atuação do GAM teve como base a Instrução Normativa do Ibama de número 195/2008, que dispõe sobre a proibição de pesca de espécies em período de reprodução (piracema). “Vamos continuar em operação em vários pontos da cidade para coibir a pesca neste período”, disse Ronildo, informando que qualquer cidadão pode denunciar a pesca ilegal por meio dos telefones: 153, (22) 98175-0758 e 98175-0785.