As políticas públicas relacionadas às pessoas em situação de rua foram debatidas no II Fórum Municipal dos Direitos da População em Situação de Rua, nesta quarta-feira (17), no auditório da prefeitura. O prefeito Wladimir Garotinho participou do evento e anunciou a licitação do Restaurante do Povo, em Guarus, no início do próximo ano, além do novo espaço da Casa de Passagem, que vai ampliar a capacidade de vagas de 24 para 48. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para a População em Situação de Rua (Ciamp).
O Fórum é uma instância de debates, reflexões, formulação de propostas sobre políticas públicas, serviços e ações direcionadas à defesa e garantia dos direitos da população em situação de rua. Em conversa com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal, o prefeito confirmou a licitação do Restaurante do Povo, em Guarus, para o início de dezembro.
Wladimir Garotinho falou das dificuldades encontradas no município e o esforço para melhorar o atendimento à população. “Quero agradecer a equipe por conseguir avançar nas políticas públicas na área social. Estamos construindo uma cidade melhor. Cuidar das pessoas é o foco do nosso governo”, disse.
O prefeito falou da implementação do Cartão Goitacá, programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade e o Acolhe Campos, que destinará vagas para as pessoas em situação de rua nas concessionárias da cidade.
Ele ainda enumerou os avanços do governo, como o pagamento do funcionalismo em dia, reabertura de oito Unidades Básicas de Saúde (UBS), reabertura do Restaurante Popular, entre outros.
- Estamos finalizando o primeiro ano de governo e otimista que teremos um ano melhor em 2022. Estamos dando o nosso máximo para dar uma cidade melhor para as pessoas que mais precisam – finalizou o prefeito.
Durante o evento foi eleita à nova gestão do comitê pela sociedade civil, que tem como principal objetivo a elaboração dos planos de ações periódicas com o detalhamento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Para a coordenadora do Lar Cidadão e atual presidente do CIAMP, Camile Nunes, a participação da sociedade vai ser fundamental no pós-pandemia.
- Vamos precisar muito da atuação da sociedade na construção das políticas direcionadas às pessoas em situação de rua. Feliz em ver a participação dos usuários, que são fundamentais para colocarmos em pratica as ações. Que seja um Ciamp bem fortalecido - disse a presidente.
Emocionada, a promotora, Maristela Naurath, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, ressaltou a importância do trabalho desempenhado para o atendimento das pessoas em situação de rua.
“No meio de uma pandemia, qualquer um pode estar à beira de situação de rua. Cada um tem sua história e seus problemas. As questões precisam ser avaliadas de forma individual e coletiva. As pessoas sofrem violação de direitos e estamos unidos para poder garantir a assistência. Somos uma instituição que tem o dever de garantir a cidadania”, afirmou.
Maralice Santos perdeu o emprego e ficou nas ruas. A líder do movimento da População de Rua destacou a importância do fortalecimento das ações para pessoas em situação de rua. “Temos nossos direitos violados todos os dias. Perdemos nossos pertences e precisamos de proximidade do profissional com o usuário. Quero agradecer aos companheiros de luta pela presença de todos. Consegui superar todas as dificuldades que passei na rua. O gestor precisa ouvir as necessidades dos usuários”, concluiu.
O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, destacou o papel de toda a sociedade para o aprimoramento das políticas e ações. “Encontramos o Centro de Referência para Pessoa em Situação de Rua fechado e reabrimos, também, aos finais de semana. Ampliamos o número de atendimento e estruturamos um novo local para atendimento. Continuaremos avançando na assistência às pessoas que eram consideradas invisíveis pela sociedade”.
De forma remota, a assistente social, servidora pública aposentada e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Hilda Correa, atuante nos movimentos na defesa dos direitos da População de Rua, comemorou os avanços da política nacional e parabenizou o município pela regulamentação da lei.
- Campos está sendo pioneiro na criação da política intersetorial implementada por lei. Quero parabenizar o empenho do poder público pelo cuidado. Isso vem fortalecendo a luta para respeitar os direitos. Não podemos naturalizar pessoas nas calçadas. Falta empatia por parte da sociedade e o preconceito ainda é latente - completou.
O Fórum foi responsável por eleger as cadeiras que irão compor o CIAMP pela sociedade civil, sendo estas o Fórum de Mulheres Negras, Juntos Pela Misericórdia, Grupo Espírita Francisco de Assis, Universidade Federal Fluminense, Coren, CRESS, além de cinco representações de usuários da população em situação de rua.
