Filipe Estefan e Carlos Alexandre Azevedo, que já estiveram à frente da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos, entraram mais uma vez na disputa, pela chapa 2, “Uma Nova Ordem”. Em entrevista ao Folha no Ar, nessa quinta-feira (11), apresentaram suas propostas e criticaram o opositor, Cristiano Miller, atual presidente, por conduzir uma gestão, na visão deles, omissa. Eles acreditam que podem fazer com que a categoria possa ser mais respeitadas e defendem uma OAB de portas abertas para o advogado no dia a dia. Cabeça de chapa, Filipe tem parte das suas respostas ao programa da Folha FM reproduzidas na edição deste sábado da Folha da Manhã deste sábado (13). Para ele, uma grande dificuldade nesta eleição da OAB, marcada para terça-feira (16), é recuperar a confiança dos advogados na instituição.

Prerrogativas – A defesa da prerrogativa está inserida na Constituição. Não se confunda prerrogativa com privilégios. A prerrogativa é exercida em benefício de outrem. O privilégio, em benefício próprio. A essa prerrogativa é dada a nós, advogados, a defesa do direito de terceiros. É fazer com que o advogado exerça a profissão e goze dessa inviolabilidade, para que a ordem e a lei sejam aplicadas. Na gestão nossa passada, tivemos uma comissão de prerrogativa muito atuante. Nós conseguimos, de certa forma, fazer com que a advocacia fosse mais respeitada.

Falta de juízes – Nós temos varas aqui que estão desprovidas de juízes titulares. Isso também é prerrogativa, porque isso tira do advogado o direito de entregar a prestação jurisdicional em tempo razoável. Isso cria um desconforto, porque, muitas vezes, essa morosidade cai na conta do profissional, e não o é. Então, dentro da nossa proposta, a gente ataca isso também, no bom sentido de voltar a ter uma interlocução com os tribunais para prover essas varas.

Morosidade – A OAB tem que voltar à interlocução com o tribunal, que está abandonada, e ter uma conversa franca com a presidência. E você tem ali juízes auxiliares da presidência. E mostrar a eles a morosidade: nós temos números, há uma reclamação geral dos advogados. Muitas vezes, essa morosidade cai na conta do advogado, e é injusto, porque, hoje, o advogado quer que o processo dele seja resolvido o mais breve possível. Porque muitas dessas ações, e nós estamos falando de vara cível, elas são ações onde está o dinheiro, onde move a economia. Então, se o judiciário dá uma resposta rápida, o profissional não só satisfaz o interesse financeiro do cliente dele, como o dele também. Então, no nosso projeto de gestão, o primeiro item é esse: voltar a ter essa interlocução olhando para a Comarca de Campos, olhando para as comarcas vizinhas também, para ver a real necessidade. Não vai ser uma tarefa fácil, mas eu tenho certeza que, como no passado, basta se adotar essa postura de interlocução.

Informatização – Há dois tópicos novos, contemporâneos, que afetaram, abraçaram a advocacia no meio dessa pandemia: o empreendedorismo na advocacia e as inovações tecnológicas. De repente, nós nos vimos, no bom sentido, atropelados. “Agora é uma audiência virtual”. A gente já vinha sofrendo essa mutação com peticionamento eletrônico, e, de repente, veio o mundo virtual numa avalanche. A gente percebe que esse mundo digital serviu também para afastar alguns bons, alguns muitos profissionais do mercado, principalmente aqueles de uma idade mais avançada que a nossa. E a gente quer trazer esse profissional de volta. A gente pretende colocar na casa dois estagiários ou até três, se for necessário, para darem suporte no peticionamento eletrônico, fazerem cursos. Se foi o peticionamento eletrônico que o fez sair da profissão ou se desanimar, que ele retorne.

Paridade de gênero e cota racial – As mudanças foram muito valorosas na medida em que você busca trazer para um contexto da gestão uma igualdade maior, uma participação maior. Nós escolhemos advogados que têm todos esses perfis. Realmente, 50% de mulheres. Isso, para mim, é uma honra muito grande, e eu quero registrar que, quando nós fomos gestores, eu e Carlos Alexandre, o nosso braço direito era Inês Ururahy, a quem a gente denota um respeito e uma admiração enormes. Ela, muitas vezes, puxava a nossa orelha. Nós éramos um trio bem interessante, Inês foi uma pessoa que nos inspirou muito. Quando estava vencendo o nosso segundo mandato, a gente pensou em fazê-la presidente. Ela que não aceitou a missão, falou: “Não, Filipe. Eu me senti presidente. Você nos deu tanta liberdade de ação que nós nos sentimos partícipes da gestão como presidente”. Hoje, essa realidade de você ter um quantitativo maior de mulheres é muito boa. E também tem a questão da cota, que eu achei maravilhosa. A cota estabeleceu 30, nós botamos até mais do que a cota. E todos que a gente botou ali são pessoas que eu conheço e que eu admiro.

Descrença e omissões – A grande dificuldade que a gente vê hoje no pleito da OAB, isso a gente percebe: acho que o próprio cidadão está um pouco descrente da política, e eu acho que o advogado está também um pouco descrente da instituição. Talvez por tantas omissões, talvez por não ter encontrado um feedback que esperava, principalmente na pandemia. O que a gente está construindo na nossa caminhada é proposta, compromisso.

“OAB de portas abertas” – Nós precisamos também não só democratizar a ESA (Escola Superior de Advocacia), mas fomentar que passem pelo dia a dia da advocacia. Nós tivemos aí uma reforma trabalhista, precisamos fazer um curso sobre a reforma trabalhista. Pretendemos fazer um concurso sobre cálculo trabalhista. Precisamos estudar, aprofundar nosso conhecimento sobre processo civil. O Carlos Alexandre está disposto a organizar um curso de tributário constitucional. Isso é muito válido. Ano que vem, nós temos eleições. Quando eu fui presidente, na nossa gestão, sempre coloquei um curso de direito eleitoral na nossa casa, com bons nomes, e sempre foi casa lotada. Então, a gente quer trabalhar essa ESA, e a gente quer trabalhar a advocacia de modo a eles voltarem à OAB e voltarem a acreditar na OAB. E o primeiro item, o primeiro tema que a gente usou para a nossa caminhada, é acolhimento. A gente quer uma OAB de portas abertas para receber os advogados, para que eles tenham acesso não só às suas dependências físicas, mas acesso à diretoria, às comissões, para que possamos, juntos, dentro das áreas das comissões, evoluirmos, aprendermos e crescermos profissionalmente.