O Fundo Soberano, uma espécie de poupança com recursos excedentes dos royalties do petróleo e participação especial, fez parte do debate do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), nesta sexta-feira (29). O encontro com prefeitos do Norte Fluminense, vereadores, empresários, entidades de classe e acadêmicos aconteceu no centro de convenções da Uenf, com a participação de cerca de 200 pessoas. Ceciliano ouviu as demandas para onde esses recursos poderão ser destinados e ainda liberou uma verba de R$ 30 milhões, destinada à  Uenf, para investimentos em limpeza de canais, melhorias nas estradas vicinais, patrulha mecanizada, fomento ao turismo e ajuda aos assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais na região.

Logo na abertura deste segundo evento — o primeiro reuniu lideranças dos municípios de Itaguaí e Seropédica —, Ceciliano disse que o momento era para ouvir. No entanto, explicou que se trata de uma poupança pública para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza no Estado do Rio de Janeiro. “Para que a nossa economia tenha fôlego para ir além dos royalties do petróleo”, disse ele, lembrando da importância de diversificar a base produtiva para que a receita tenha crescimento.

A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar. A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, na última terça-feira (26) e recebeu 63 emendas. As contribuições serão discutidas em audiência antes da votação final, prevista para o fim deste mês.

Ela prevê que, toda vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% serão depositados no Fundo Soberano. “Com dois objetivos: ser uma poupança para momentos de crise como o Rio viveu em 2016; e um fundo de investimentos, como existe em países produtores de petróleo como Noruega e Canadá, entre outros”, destaca Ceciliano. O Fundo ainda será composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

As estratégias e a forma de usar os recursos do Fundo com sabedoria foram apresentadas por cada entidade com direito de fala. Para o gerente de relações internacionais do Porto do Açu, Caio Cunha, existe uma sinergia do que propõe a política de investimento do Porto e o Fundo, que, segundo ele, é importante para a industrialização futura. O economista e professor da Uenf Alcimar Chagas ressaltou que o maior problema dos municípios da região é gerar riqueza.

O setor produtivo local também teve seu espaço. Entidades como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), representação Norte, Sebrae e Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) apresentaram sugestões. A do setor comercial foi a equiparação de alíquotas de impostos com outros estados, tornado a região mais atrativa.

A finalização da ponte da Integração, que vai ligar São João da Barra a São Francisco de Itabapoana, além da concretização da RJ 244, da BR 101 ao Porto, foi a sugestão da Firjan. A Aderj lembrou da necessidade de incluir projetos voltados para o pequeno e microempreendedor. "O estado do Rio tem condições de produzir, mas hoje, por exemplo, na minha rede, 70% da carne bovina comercializada vem do Espírito Santo e São Paulo", lembrou Joilson Barcelos, presidente da Aderj, pedindo investimento para o campo.

Os prefeitos também se sentiram privilegiados com a abertura do presidente da Alerj, André Ceciliano, para que expusessem a situação. Anfitrião, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, foi logo afirmando que nenhum dos municípios da Bacia de Campos, no Norte Fluminense, tem disponibilidade de recursos para criação de um fundo. Ele ainda pontuou ser necessária a pacificação e entendimento das correntes políticas do Estado para recuperação econômica.

— A maior contribuição que esse Fundo Soberano vai dar para nós é a capacidade de sonhar. Nenhuma cidade por si só, talvez Maricá, que vive movimento extraordinário, tenha condições de fazer grandes investimentos. Nenhuma outra no interior vai conseguir fazer. Será esse Fundo Soberano que vai nos permitir discutir e selecionar projetos importantes e estruturantes para todos nós — disse Wladimir, informando que a RJ 244, da BR 101 ao Porto, vai cortar toda Baixada Campista, além de um projeto que é a criação da Rota turística, que vai começar em Quissamã e seguir até a ponte da Integração, pela beira mar.

Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã, destacou as ações de Ceciliano nas demandas regionais, inclusive com recursos destinados aos municípios para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, que, lembrou, “ainda não chegou ao fim”. A vice-prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, lembrou dos desafios enfrentados durante a queda dos royalties. “Esse fundo é uma luz do fim do túnel. Se, talvez, já tivéssemos esse fundo não estaríamos com tantas dificuldades em investir em infraestrutura”, completou Caputi.

O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, também falou da pandemia que ainda precisa ser vencida, onde os municípios viveram situação catastrófica e ainda estão em processo de recuperação. “Estamos buscando o desenvolvimento econômico e focando na questão da energia como um todo”.

Ainda estiveram no evento os prefeitos de Conceição de Macabu, Valmir Tavares, a prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler e representantes de São Francisco de Itabapoana e Carapebus.

A surpresa ficou por conta do anúncio da liberação de R$ 30 milhões de recursos próprios da Alerj para que seja administrado pela Uenf. Segundo Ceciliano, esse recurso será para limpeza de canais, uma demanda do prefeito Wladimir, patrulha mecanizada, lembrada pelo prefeito Valmir de Macabu, além de ações para o turismo e para ajuda a assentamentos.

— Esse recurso é da nossa economia (Alerj) e pode sair muito rápido. Em relação ao Fundo anotamos todas as propostas e contribuições de tudo que foi falado aqui para poder investir e atrair novos investimentos —ressaltou Ceciliano.

As universidades receberam no evento promovido por Ceciliano papel de destaque. Segundo o presidente da Alerj, as instituições públicas e privadas terão papel de alicerce na construção desses projetos estruturantes que poderão ser colocados em prática com o Fundo Soberano. Rodrigo Lira, representante da Universidade Cândido Mendes, falou da necessidade de criar um observatório com a participação de todos para a elaboração dos projetos. Cerimoniando o evento, o reitor da Uenf, Raul Palacio, falou que o Fundo é o futuro e a redenção do Estado do Rio.