Comissão de Educação e Cultura da Câmara sugere que projeto sobre data de aniversário de Campos seja mais debatido antes da votação
Matheus Berriel - Atualizado em 01/10/2021 23:57
Reunião sobre o tema, na Câmara, no dia 10 de maio
Reunião sobre o tema, na Câmara, no dia 10 de maio / Divulgação
A Comissão de Defesa da Educação e Cultura da Câmara de Campos ainda não tem uma definição quanto ao dia do aniversário do município. Na última quarta-feira (29), por unanimidade, foi emitido um parecer solicitando o não encaminhamento da pauta para votação imediata, sendo ressaltada a necessidade de realização de debates ampliados e pesquisas junto a historiadores e órgãos ligados à preservação histórico-cultural. O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), é co-autor de um projeto de lei, junto ao vereador Silvinho Martins (MDB), que inicialmente indicou o 6 de agosto de 1652 como dia da fundação de Campos, levando em conta a instalação da freguesia. Em maio, três outras datas foram indicadas pela sociedade civil, e até o momento não há previsão para votação no plenário.
— O projeto de lei de autoria dos vereadores Silvinho Martins e Fábio Ribeiro já havia sido apresentado na legislatura passada, tendo sido arquivado na ocasião, e nesta legislatura novamente foi apresentado e encaminhado à comissão, para emissão de um parecer em referência ao conteúdo da matéria — disse o presidente da Comissão de Educação e Cultura, vereador Maicon Cruz (PSC). — Tendo em vista a relevância do assunto e a divergência em relação à questão cronológica dos fatos que caracterizam a origem da cidade, e buscando amplamente o debate e o subsídio de informações, eu busquei, em nome da comissão, o conhecimento de todas as teses existentes sobre o assunto, para ouvir historiadores e analisar de forma criteriosa a justificativa do projeto, que contém apenas uma redação, sem anexos documentais ou quaisquer provas históricas — pontuou.
Na opinião de Maicon Cruz, a data da fundação de Campos só deve ser definida quando forem apresentados documentos comprobatórios para embasamento e apreciação consciente da matéria por todos os vereadores da Casa.
— O parecer da comissão é opinativo. O projeto vai para o plenário. De qualquer forma, ele volta para votação. Os vereadores podem seguir ou não o parecer, podem votar aprovando ou reprovando o projeto, que já determina uma data — explicou o presidente da Comissão de Educação e Cultura, que também conta com os vereadores Helinho Nahim (PTC) e Marcione da Farmácia (DEM) como integrantes.
O projeto de Silvinho Martins e Fábio Ribeiro tem como base pesquisas documentadas pelo prior da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, major Oswaldo Almeida, enfatizando a instalação da Freguesia de São Salvador dos Campos dos Goytacazes em 6 de agosto de 1652. À época, o povoado campista se desenvolvia onde fica a Igreja de São Francisco, que conta em seu pátio com um marco referente à história.
— Existe um livro do ex-deputado federal major Almeida sobre a questão de uma data específica, e a gente tinha indicado no projeto esta data. Ocorreu uma reação muito incisiva da comunidade de cultura do nosso município, e aí a gente resolveu fazer uma reunião para ouvir a todos. Ali, a gente viu que, na verdade, havia quatro datas diferentes, cada uma com o seu significado. Então, a gente resolveu enviar à Comissão de Educação e Cultura, para que a gente possa estar definindo esta data. Cada uma das datas tem uma representação — comentou o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro.
Na citada reunião, realizada no último dia 10 de maio, uma das outras três teses apresentadas foi a de que o aniversário de Campos deve ser comemorado no dia 1º de janeiro. É o que defendem o Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes, presidido por Genilson Paes Soares, e o Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, que tem como diretora Rafaela Machado, pois foi neste dia que, em 1653, tomou posse o primeiro presidente da Câmara de Campos, ainda que sem reconhecimento do Poder Real.
Mais de 20 anos depois, em 29 de maio de 1677, o donatário da capitania de São Thomé, Salvador Correia de Sá e Benevides, instituiu a primeira Câmara reconhecida pelo Reinado. Desta forma, ele oficializava a elevação de freguesia a vila, o que incluiu também a construção do primeiro pelourinho. Entre os defensores do 29 de maio como aniversário de Campos, estão a historiadora Sylvia Paes e o jornalista Edmundo Siqueira.
Para o jornalista Avelino Ferreira, a data que deve ser considerada oficial como fundação de Campos é ainda mais antiga: 8 de dezembro de 1532, quando foi criada a capitania de São Thomé. Tradicionalmente, o aniversário do município é comemorado no dia 28 de março, alusivo à elevação da então Vila de São Salvador à categoria de cidade.

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