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Para obter dados numéricos de pessoas com deficiência no município de Campos e sejam traçadas políticas públicas de atendimento, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (01) o Projeto de Lei n. 0119/2021 que instituiu o Cadastro Único de Pessoa com Deficiência no Município de Campos. De autoria dos vereadores Bruno Vianna e Raphael Thuin, o Projeto segue agora para ser sancionada pelo Poder Executivo. 

De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Câmara, vereador Raphael Thuin, pelos dados apresentados pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social existem aproximadamente 13 mil pessoas nesta condição no município; número que provavelmente não corresponde com a realidade da cidade, que tem uma população de aproximadamente 511 mil habitantes, conforme dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O Projeto de Lei prevê que os médicos tanto da rede pública ou particular notifiquem os órgãos competentes o quadro clínico das pessoas com deficiência, assim que for identificado.

- “Ao longo de minha vida pública sempre trabalhei com pessoas com deficiência e sabemos das dificuldades que as famílias enfrentam para ter atendimento respeitado, conforme determina a Lei Federal 13.146/2015, que obriga os entes federativos a estabelecerem políticas públicas a fim de garantir às pessoas com deficiência atendimento por toda a sua vida. Observamos que isto não vem sendo respeitado", destacou Thuin.

O número de pessoas assistidas em Campos por entidades como Paraesporte, APAE, APOE, APAPE, Educandário São José Operário, chega a aproximadamente a 1.200 pessoas, quantitativo pequeno em relação à realidade. Calcula-se que exista uma demanda reprimida de quase 40% do número de atendidos assistidos, mas que provavelmente não bate com o número real de pessoas que precisam de atendimento", explicou o parlamentar.