A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta quinta-feira (23), por videoconferência, com a Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, para debater meios de promoção da agricultura ecológica no estado, de modo a pensar estratégias para comercialização e discutir sobre a necessidade (ou não) de certificação desses produtos. Presidente dos dois grupos, a deputada Mônica Francisco (PSol) destacou a importância desta discussão em meio ao avanço da insegurança alimentar no país.

“Ações como esta no Parlamento são fundamentais para reduzir o impacto da fome, que se amplia em nosso país. Esse impacto vai atingir diretamente as mulheres negras e as indígenas, que recebem um peso muito maior em nossa sociedade. Precisamos garantir que a maioria social pobre e negra tenha acesso a alimentos de qualidade, produzidos e manejados de forma consciente. O Estado tem que garantir a segurança alimentar, facilitando o escoamento da produção e garantindo o acesso via compra direta”, afirmou a deputada.

Representando o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), Aline Lima ressaltou a importância dos pequenos agricultores: “Há uma liberação de agrotóxicos nunca antes vista no país, e não à toa voltamos para o mapa da fome. Cerca de 70% do prato dos brasileiros é composto pela agricultura familiar, que está sendo enfraquecida. É urgente e necessário que famílias, cooperativas e associações sejam agraciadas com políticas públicas. E não basta fomentar a produção, é preciso reduzir a distância a quem precisa consumir”.

A respeito da necessidade de encurtar a distância entre produtores e consumidores, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Marcelo Queiroz, afirmou que o governo está dando atenção ao tema. “Temos um programa de estradas com grandes demandas da agricultura. O trabalho ajuda o agricultor no cotidiano, não só no escoamento da produção, como também em deslocamentos para escolas, postos médicos etc”, contou.

Certificação ou mecanismos de garantia?

Integrante da Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO), Cristina de Brito Ribeiro pontuou que a certificação dos produtos agroecológicos é um tema sensível. “Até 2018, produtos agroecológicos e orgânicos eram equivalentes, depois se entendeu que a agroecologia não poderia ser abrangida pelos mecanismos legais de controle dos orgânicos. Precisamos refletir muito antes de resolver a questão, que não é simples. Em vez de certificação, podemos começar a falar de mecanismos de garantia. A certificação exige uma série de procedimentos dos quais não se pode fugir. E é necessário lembrar que precisamos superar a visão de orgânicos e agroecológicos como opostos”, declarou.

Colaborador do “Arranjo Local Penha”, uma rede que promove alimentação saudável e agricultura urbana no bairro da Penha, na Zona Norte da capital do estado, Yuri Lopes Cruz se posicionou a favor da certificação dos agroecológicos. “É muito importante ter uma marca registrada como orgânico, o que agrega valor aos nossos produtos, mas a certificação também dos agroecológicos é muito importante”, enfatizou.

Membro da Câmara Técnica de Agroecologia e Agricultura Orgânica, da EMATER (empresa responsável pela assistência técnica e extensão rural no estado), Guilherme Strauch falou sobre a necessidade de a política estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica privilegiar redes já existentes: “Não podemos incorrer no erro de segregar; precisamos ser inclusivos e incentivar agricultores a fazerem a transição agroecológica”.