A segunda-feira (06), véspera do feriado nacional da Independência do Brasil, foi de movimento intenso na Secretaria Municipal de Fazenda para adesão ao Programa de Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021). Muita gente, em débito com tributos municipais, aproveitou a oportunidade para ficar em dia com a prefeitura. Com o Refis, pagamentos de débitos em cota única têm desconto de 100% em juros e multas, mas os contribuintes também têm a opção de parcelar o débito com descontos de acordo com o número de parcelas.
A adesão ao Refis começou nesta segunda-feira (30) e segue até o dia 08 de outubro para quem tem débito junto à Secretaria Municipal de Fazenda ou à Companhia de Desenvolvimento do Município de campos (Codemca). Para aderir ao Refis/Fundecam, o prazo segue até o dia 29 de novembro.
O subsecretário de Atendimento, Antônio César Azeredo, falou sobre a importância do atendimento nesta segunda-feira, ponto facultativo. “A procura está muito grande para adesão ao Refis. As pessoas querem pagar seus impostos e aproveitar os descontos, que são muito bons. Quem opta pelo pagamento à vista, por exemplo, não paga juros e multas”, informa o subsecretário de Atendimento, lembrando que a equipe está preparada para esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes.
No atendimento do Refis, os contribuintes fazem simulações antes de optar pela forma de pagamento. Na Secretaria de Fazenda, além de impostos em atraso como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), também está sendo feita a adesão aos débitos junto à Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca). Para o Refis/Fundecam, as pessoas devem ir nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.
O contribuinte Mário Otávio de Souza, proprietário de uma imobiliária, aproveitou o dia para ir à Secretaria de Fazenda e aderir ao Refis. “Aproveitei o Refis para regularizar a área construída do meu imóvel”, disse Mário. De acordo com informações da secretaria, a adesão tem sido muito boa ao programa, desde o dia 30, quando iniciou o período. Além do atendimento presencial, as pessoas podem agendar, através do telefone 0800-6025343, e esclarecer dúvidas. Ao todo, 20 atendentes estão atuando na Central de Atendimento para esclarecer todas as dúvidas da população, tanto de forma presencial como pelo 0800.
O programa permite ampla regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas ao município, às suas autarquias, fundações e empresas públicas, incluindo os inscritos na dívida ativa. Através do Refis, também será possível contribuir para o fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades sujeitas à tributação no município, principalmente, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Os descontos no parcelamento dos débitos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. O valor mínimo da parcela é de R$ 67,01, no caso de pessoa física, e R$ 134,03, para pessoa jurídica, o que corresponde, respectivamente, a 50% e 100% do valor da Unidade Fiscal do Município (Ufica). O contribuinte poderá optar por até 36 parcelas, e no caso do Fundecam, pela própria natureza débito, em até 60 parcelas.
No âmbito da Fazenda, para o contribuinte ou seu representante legal devidamente cadastrado, será possível a adesão on-line por meio do endereço eletrônico www.fazenda.campos.rj.gov.br ou, na forma presencial na sede do órgão, localizado na Rua 13 de Maio, 129, Centro, que atende uma demanda dos escritórios de contabilidade e de advocacia, que têm sido parceiros importantes na atual gestão.
Prazo maior para IPTU Complementar – Quem tiver débitos a pagar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Complementar, em virtude de construção em terrenos, que não estavam lançadas na Secretaria de Fazenda, ou ampliações em imóveis, também terá até o dia 08 de outubro para procurar a secretaria e contestar a cobrança. A equipe está pronta a esclarecer todas as dúvidas e apresentar as imagens aéreas do imóvel para os contribuintes, onde poderá ser feita a verificação correta da cobrança.
