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O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) recebeu da Câmara Municipal a autorização para a desafetação de quatro imóveis da Prefeitura. O projeto de lei complementar do Executivo 0141/2021 foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (18). Entre os imóveis públicos que poderão ir a leilão, consta o antigo hotel fazenda Pedra Lisa. A propriedade foi desapropriada por cerca de R$ 4,5 milhões, no então governo Rosinha Garotinho (PL), para o funcionamento de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos.

A base fez a defesa do projeto. De acordo com o vereador Diego Dias (Podemos), os imóveis do município inservíveis têm que ser vendidos. Na justificativa do projeto, o próprio prefeito ressalta a questão da crise financeira e afirma que a possível venda dos imóveis “não compromete em nada a prestação dos serviços públicos destinados à população municipal, tendo em vista que são imóveis que, por suas condições e peculiaridades, podem ser alienados sem prejuízo para o atendimento das necessidades públicas de responsabilidade da Administração”.

As bancadas de oposição e independente votaram com o governo, já que entendem que o Executivo precisa de recursos, quando se colocam contra qualquer projeto que trate de aumento de tributos. Por outro lado, trouxeram para o debate a insatisfação com a cobrança do IPTU suplementar, que tem cerca de 250 mil autos de infração; assunto polêmico da sessão de terça-feira (16), quando foi aprovado o Refis-2021. Neste caso, já afirmam que a questão será judicializada.

O vereador da oposição, Marquinhos Bacellar (SD), dentro do projeto de Lei Complementar para a venda dos imóveis, conseguiu modificar a redação do artigo 3º. Antes informava: “os valores oriundos da venda dos imóveis de que trata esta lei terão destinação indicada pelo chefe do poder executivo em ato próprio e serão lançadas na contabilidade pública após concluído o processo administrativo correspondente”. Sob a justificativa de dar maior transparência e publicidade dos atos praticados, a emenda inclui na redação que o prefeito também demonstre “o valor real arrecadado, bem como qual a sua destinação específica”.

"Nossa emenda é importante. O município tem que cortar gastos e rever essa questão das casas alugadas", disse Bacellar, no que foi endossado pelo vereador Nildo Cardoso (PSL).O pesselista completou: "Voto favorável ao projeto, mas nós queremos saber para onde o dinheiro está indo". Também elevou o tom do discurso e chamou o prefeito para uma conversa, de preferência na Prefeitura ou na própria Câmara para responder perguntas. Da bancada independente, Rogério Matoso (DEM) lembra que a Câmara tem que ser bússola e, por isso, junto com os demais parlamentares espera "informações".

Antes da sessão, o Blog do jornalista Arnaldo Neto informou a relação dos imóveis que o governo quer vender. Além do Pedra Lisa, de acordo com o blog, o segundo imóvel da relação está situado na avenida Salo Brand e foi declarado de utilidade pública em janeiro de 2001, no governo Arnaldo Vianna. Medindo 888,33m²,é uma construção onde funcionou a escola Carlito Barbosa, no Jardim Carioca, e foi municipalizada. De acordo com a administração municipal, “esse imóvel foi invadido e hoje funciona um depósito de reciclagem de lixo do invasor”. O outro imóvel fica na rua Romeu Casarsa e foi declarado de utilidade pública em maio de 2000, também no governo Arnaldo. A Prefeitura informou que é um terreno, “que serviu como depósito de sucatas de ambulâncias”.

Por último, a lista traz um imóvel localizado na Doutor Beda, esquina com Arthur Bernardes, declarado de utilidade pública em maio de 2000, medindo 864,47m². Vereadores ligados ao governo afirmam que se trata de um terreno. A Prefeitura confirmou e acrescentou que a área “foi invadida e onde foram construídas lojas sem autorização. Antes da invasão funcionava uma horta comunitária”.