PDT tira dois votos do governo, que engaveta projeto do Código Tributário
Dora Paula Paes e Arnaldo Neto 14/08/2021 08:30 - Atualizado em 14/08/2021 09:34
O presidente da Câmara Municipal de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), falou, nesta sexta-feira (13), da possibilidade do projeto de Lei do Refis-2021 entrar na pauta para votação na semana que vem. Já o Código Tributário não tem data. “Estou esperando uma posição do governo’’, informou Ribeiro. Inicialmente, a previsão era votar os dois projetos na última quarta-feira (11), mas com recuo de dois vereadores do PDT, o Executivo ficou sem a certeza de que teria os votos necessários para aprovação.
“Fechamos posição. Tivemos uma reunião com Caio (Vianna), nosso presidente (do diretório municipal do PDT), e chegamos a conclusão de que não é o momento para aumento de tributos”. Foi o que afirmou na quinta-feira (12) o líder do PDT na Câmara, o vereador Marquinho do Transporte. O outro parlamentar da legenda, Luciano Rio Lu, seguirá a mesma orientação. Já Leon Gomes, também do PDT, afirmou na tribuna que está na base de sustentação ao governo Wladimir Garotinho (PSD) e votaria a favor da proposta.
Até a noite de terça-feira (10), os votos de Marquinho e Luciano eram contados como favoráveis às medidas do governo, chegando à maioria absoluta de 13 votos necessários à aprovação, sem contar o voto de Fábio, já que o presidente da Câmara não vota neste caso.
A bancada de oposição e os vereadores independentes esperam que os projetos entrem logo na pauta. “No caso do Refis, considero o projeto importante. Fizemos emendas para facilitar o pagamento por parte da população”, disse o vereador da oposição, Nildo Cardoso (PSL).
De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo de Castro, as dez entidades de classe, que dialogam para zero aumento de imposto, acompanham a movimentação no Legislativo sem perder a confiança. “Esperamos que o Legislativo entenda que aprovar mudanças, agora, no Código Tributário, não será positivo para a cidade. Os comerciantes serão ainda mais prejudicados. Precisamos que o Poder Executivo apresente uma agenda positiva”, disse Leonardo. A Carjopa, nas redes sociais, agradeceu aos vereadores que abraçaram a causa. 
Por outro lado, o governo Wladimir mantém a posição de que aprovar o projeto tributário é necessário para que Campos atenda às imposições do Tribunal de Contas do Estado, atendendo ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O procurador do Município, Roberto Landes, ressalta que sem a aprovação do TAG e a permissão do uso dessas verbas, a economia entraria em colapso.
Tanto o procurador, quanto o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Mérida, acrescentam que a matéria foi exaustivamente debatida com a sociedade civil e entidades de classe. Segundo eles, a Prefeitura ouviu e cedeu em todas as concessões pontuadas.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    BLOGS - MAIS LIDAS

    Mais lidas
    Motociclista morre e mulher fica ferida após acidente em Campos

    Ela foi socorrida em estado grave para o Hospital Ferreira Machado

    Senai Campos oferece 500 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional

    As vagas são para 12 modalidades de cursos como almoxarife, assistente de marketing digital, assistente de operações em logística, eletricista industrial, entre outros

    Edital do Concurso do Degase do RJ com quase 3 mil vagas é divulgado

    Os salários são de R$ 3.634,25 para cargos dos níveis médio e técnico e R$ 4.441,89 para cargos de nível superior

    Forte temporal atinge Campos e outros municípios da região

    Em Macaé e Santo Antônio de Pádua, atrações das exposições agropecuárias previstas para esta sexta foram canceladas

    Grave acidente deixa dois homens e mulher mortos em Sapucaia

    Segundo a perícia, o veículo bateu no barranco, capotou e caiu no valão nesse sábado (26); duas vítimas já foram identificadas, enquanto a terceira, que seria o motorista, continua sem identificação