Governo prevê colapso na economia sem aprovação do Código Tributário
Dora Paula Paes 12/08/2021 20:01 - Atualizado em 13/08/2021 11:47
O governo Wladimir Garotinho mantém a posição de que aprovar o Código Tributário é uma medida necessária para que Campos atenda às imposições do Tribunal de Contas do Estado, atendendo ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O procurador do Município, Roberto Landes, ressalta que sem a aprovação do TAG e a permissão do uso dessas verbas, a economia entraria em colapso. O projeto chegou a ser anunciado que entraria na pauta da Câmara na quarta-feira (11), quando o governo esperava ter os 13 votos suficientes para aprovação. Mas ficou de fora e sem a certeza do quantitativo necessário. Nesta quinta-feira (12), os dois parlamentares do PDT, Marquinho do Transporte e Luciano Rio Lu, confirmaram que votam contra o aumento de tributo. Até o momento, não há uma nova data para votação.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida, acrescenta que o código é necessário. Ele destaca que a não adoção pode causar um efeito colateral muito maior que o Código Tributário, que seria o de impossibilitar o pagamento em dia do funcionalismo público, impactando negativamente à economia, retirando de circulação cerca de R$ 80 milhões/mês.
Landes lembra ainda que houve uma decisão da Justiça com relação à ação que suspendeu o pagamento da cessão dos créditos dos royalties. A Prefeitura tem que apresentar em 60 dias uma proposta de pagamento à Caixa Econômica Federal. E para arcar com essa despesa, é preciso ter recursos.
Tanto o procurador, quanto o secretário acrescentam que a matéria foi exaustivamente debatida com a sociedade civil e entidades de classe. Segundo eles, a Prefeitura ouviu e cedeu em todas as concessões pontuadas, como nas taxas para taxistas; do lixo para as zonas fiscais mais carentes, e na taxa de localização.
Eles reforçam que a Prefeitura sempre esteve aberta para negociação quando as insatisfações eram pontuadas. As entidades de classe chegaram a dizer que se novo o Código Tributário fosse aprovado, não descartavam levar para a judicialização. Landes diz que não acredita em um embate judicial, já que as alterações propostas observaram os parâmetros da lei e da Constituição.
Sessão de quarta - Um grupo de aliados do prefeito Wladimir Garotinho chegou a fazer um ato pró-medidas do governo, nas escadarias da Câmara. Com faixas, chamaram atenção com mensagens como:  "Prefeito Wladimir Garotinho, você está no rumo certo!" ou ainda "Vereadores aliados de Rafael Diniz deixam o prefeito Wladimir trabalhar". 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS