Após levantamento realizado pelo Procon Campos e a constatação do aumento de 223% no número de reclamações dos consumidores somente este ano, especialmente no mês de agosto, o órgão alerta que algumas instituições financeiras estão realizando empréstimos sem a prévia e exigida solicitação ao consumidor. Em função disso, muitas pessoas tiveram descontos indevidos, decorrentes de empréstimos não autorizados ou fraudulentos.

Aposentados e pensionistas são as maiores vítimas, pois o empréstimo consignado aos segurados do INSS é considerado de menor risco, tendo em vista que o contrato é descontado diretamente em folha, sendo esta uma modalidade mais fácil de se conseguir crédito. Por outro lado, destaca-se a falta de controle dos bancos e financeiras sobre seus procedimentos e proteção de dados.

De acordo com o Procon Campos, é do conhecimento que essas empresas têm metas agressivas para a contratação de empréstimos consignados, o que muitas vezes estimula os funcionários a realizarem operações abusivas para obter bônus e vantagens. Não se pode afirmar que é uma prática incentivada pelos bancos, mas sua estrutura organizacional facilita esse tipo de situação.

A secretária executiva do Procon Campos, Priscilla Nunes, ressalta a importância da procura do consumidor o quanto antes pelo órgão, caso haja recusa da instituição no cancelamento do empréstimo. “Mesmo com a resolução do caso diretamente pelo consumidor, é importante que denuncie a prática abusiva no órgão para que as medidas administrativas cabíveis sejam tomadas”, disse.

Verificando a irregularidade do empréstimo, o Procon Campos alerta para que o consumidor entre em contato com o banco credor solicitando o cancelamento do empréstimo consignado realizado sem a sua autorização, além de solicitar o protocolo de atendimento. Há casos em que imediatamente a instituição reconhece a ilegitimidade da operação e emite boleto para que o aposentado devolva o dinheiro creditado indevidamente. Nessa mesma conciliação, prestações são canceladas e eventuais valores já retidos pelo banco também deverão ser devolvidos.

Os aposentados e pensionistas, em geral, são pessoas vulneráveis, e por desconhecerem os termos ou por não compreenderem a contratação, são seduzidas pela oferta e contratam empréstimo que tampouco precisam ou desejam. Também é bastante comum o contato por telefone, em que a vulnerabilidade é ainda mais acentuada.

Além de aceitar um empréstimo consignado sem ter plena ciência do contrato, o que vem sendo constatado de forma recorrente nas reclamações dos consumidores, verifica-se também a contratação sem propostas e sem a concordância do suposto contratante. O dinheiro é simplesmente depositado na conta e o empréstimo consignado é registrado no benefício, passando a descontar automaticamente as parcelas. Nessas situações, os bancos e financeiras se recusam a aceitar a devolução do dinheiro, o que exige a procura pelo Procon ou a contratação de um advogado para solucionar a questão.

“O problema é que muitas vezes o dinheiro vem em boa hora. O aposentado, ao se deparar com o depósito em sua conta, simplesmente gasta os valores para satisfazer suas necessidades básicas. Não é uma postura recomendável, pois nestes casos o contrato pode ser considerado tacitamente aceito”, ressaltou o Procon, informando que muitas pessoas usam o dinheiro ou não sabem como devolvê-lo, aceitando a situação amplamente desfavorável. Na maioria das vezes, os empréstimos têm prazos extremamente longos e condições desvantajosas.

Por isso, ao detectar a ocorrência de um empréstimo consignado desconhecido no benefício, o consumidor deve procurar imediatamente o órgão pagador, como o INSS, para bloquear a ocorrência dos descontos. Na hipótese de contratação de um empréstimo, deve o contratante ficar atento aos termos do contrato devendo constatar se o documento está datado corretamente e se corresponde ao valor solicitado.

Outra recomendação é a possibilidade do acesso ao aplicativo do "Meu INSS", e acionar a opção de bloqueio dos empréstimos consignados. Se essa ferramenta estiver ativa, novas operações de crédito não poderão ser averbadas no benefício. Caso o aposentado realmente necessite de empréstimo consignado, o desbloqueio pode ser feito rapidamente.