Os integrantes da Academia Fluminense de Letras, Federação das Academias de Letras do Estado do Rio de Janeiro (Falerj), Cenáculo Fluminense de História e Letras, Elos Internacional / Distrito 8, Academia de Letras das cidades e entidades congêneres, em reunião telepresencial realizada em 19 de agosto de 2021, tomaram a decisão de expor, com fundamentos e razões, e ao final apresentar declaração conjunta com a participação de outros interessados na preservação do nosso idioma e da literatura nacional.

1 - Que o idioma português é o oficial do Brasil (Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), o germe da regra, o principio, por ser o instrumento da identidade nacional, interligação do povo em todas as regiões do país, patrimônio imaterial a ser respeitado, valorizado por toda a nação brasileira, ao lado dos símbolos nacionais;

2 - Que a defesa, conservação e valorização do nosso idioma e da literatura nacional são atribuições históricas, objetivas, compromissos e responsabilidades das Academias de Letras e entidades culturais congêneres e que devem ser zelosas guardiãs e barreiras imprescindíveis para impedir a invasão de idiomas estrangeiros que corroem e descaracterizam e enfraquecem o idioma nacional;

3 - Que essa invasão já vem ocorrendo de forma acelerada, inclusive com a substituição de palavras e expressões que existem no idioma nacional, o que tem se verificado em atos oficiais e publicações com palavras e expressões estrangeiras que não são inteligíveis, não alcançando as várias camadas e níveis culturais da comunidade nacional;

4 - Que em face da forma como tem sido publicados alguns atos oficiais, estão sendo rompidos princípios constitucionais, leis e normas – como o Art. 37 da CF88, que dispõe sobre publicações de atos oficiais, e o Art. 5, XVI, que assegura acesso à informação; o seu descumprimento revela negligência e desrespeito à legislação brasileira. O Manual de Redação da Presidência da República de 1991, em 3ª edição, norteia as regras e técnicas da língua portuguesa utilizada na construção da literatura relacionada a atos oficiais do processo legislativo da República Federativa do Brasil;

5 - Que o Acordo Ortográfico assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas a fim de facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países lusófonos e amplificar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, foi ratificado pelo Brasil em 2008, sendo obrigatório desde 1º de janeiro de 2016, e teve o apoio da Academia Brasileira de Letras, nossa principal instituição cultural e zeladora do nosso idioma e, por conseguinte, deve ser cumprido por todos no País;

6 - Que o nosso idioma é ferramenta tronco-referencial que permite mais clareza e padronização de comunicações e o Brasil, como as demais nações, está inserido na era da revolução digital, o que alcança níveis surpreendentes, afetando alguns princípios e valores a serem preservados para o fiel cumprimento da legislação, valorizadora do idioma e da literatura nacional;

7 - Que não se deve e nem se pode incorporar acriticamente, sem profunda análise e consequências, palavras e expressões estrangeiras e que se opõem ao respeito às gramáticas normativas da língua portuguesa, o desenvolvimento de ortografias, do vocabulário e a maneira de estruturar as frases, e que é impactante o avanço de estrangeirismos, sendo nosso dever sempre, com empenho, buscar equivalentes em português, existindo palavras consolidadas que não devem ser substituídas por outras, prejudicando o sentido da comunicação;

8 - Que o idioma português possui no Brasil o mais expressivo contingente de falantes entre os países lusófonos da CPLP, que o têm como língua oficial, o que confere relevância a nossa posição de sua vigorosa defesa e valorização, reconhecida pelos demais países e que ainda estamos com eles liderando campanha para oficialização do idioma na Organização das Nações Unidas, ao lado do árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo;

9 - Finalmente, que tem causado estranheza que instituições, órgãos públicos, entidades culturais e outros que também são investidos de responsabilidade nessa missão, e que deveriam zelar pela preservação do idioma, estejam aceitando o modismo desastroso, abusivo e avassalador e abandonando ou permitindo substituições, palavras e expressões nacionais consagradas pelo uso há séculos, sofrendo mudanças inclusive em gênero, que alteram o sentido e a categoria gramatical da palavra, o que vem acarretando conflitos, com o evidente enfraquecimento no falar e escrever pela comunidade brasileira, corroendo um dos principais elementos de formação da identidade nacional — nas palavras do historiador Benedict Anderson: “O idioma é a força maior que sensibiliza pessoas a unirem-se em torno do que podem chamar ‘nação.’”

Conclamar e mobilizar as Academias de Letras, entidades culturais congêneres, organizações socioculturais educacionais, universidades e os órgãos públicos dos Três Poderes — União, Estados e Municípios — para fazerem um reflexo profundo, amplo e consciente sobre o exposto e, juntos, formarem estratégia em defesa do idioma português e valorizadora da literatura nacional, tomando posição firme e planejada para impedir as ocorrências descritas nesse Memorial.

Este documento deverá ser dirigido às diversas entidades culturais sensíveis e envolvidas na problemática exposta, órgãos públicos relacionados à causa, aos poderes constituídos responsáveis pelo zelo da legislação pertinente, por fazer e levar a fazer seu cumprimento visando garantir e preservar a identidade nacional e seu patrimônio cultural.

A Federação das Academias de Letras do Estado do Rio de Janeiro (Falerj) reforça o movimento cultural no território fluminense, incentivando a criação de novas academias e a revitalização de outras, com jornadas culturais aproximando entidades, promovendo intercâmbio e estimulando atividades socioculturais e literárias.

Estão programadas novas jornadas em Niterói, Araruama, Teresópolis e outras. Em face da pandemia, em princípio, as jornadas culturais serão telepresenciais; mas estamos esperançosos de logo retornar aos nossos encontros presenciais, com o avanço da vacinação e a diminuição das restrições de vigilância sanitária. 

Vamos ressaltar e divulgar os objetivos da Falerj:

1 - Congregar, estimular e apoiar as Academias de Letras sediadas no Estado do Rio de Janeiro, consolidando a união construtiva em torno do pensamento acadêmico;

2 - Promover intercâmbio e mútua colaboração em atividades socioculturais;

3 - Contribuir para a valorização da Memória, dando honras aos vultos que se dedicaram às Letras nos municípios e no Estado do Rio de Janeiro, integrando e ressaltando valores, experiências, sabedoria, cultura acumulada;

4 - Promover encontros, reuniões, ações e eventos socioculturais e históricos das Academias e, anualmente, o Dia Nacional da Cultura e da Língua Portuguesa (5 de novembro), visando ressaltar sua contribuição para a vida cultural do Estado e do País;

5 - Zelar pela melhoria constante da Educação Literária e Artística;

6 - Proporcionar, quando solicitado, assessoria e consultoria, com estudos, projetos e programas vinculados às Letras e à Educação na comunidade;

7 - Estimular as áreas de Letras e História, conferindo premiações aos estudantes que se destacarem no decorrer dos cursos universitários;

8 - Divulgar e defender junto aos poderes constituídos as conclusões, reivindicações e moções aprovadas em seus encontros e reuniões, e nos encontros e reuniões das Academias associadas, estimulando e apoiando as iniciativas, atividades e campanhas das mesmas;

9 - Analisar e opinar a respeito de medidas governamentais que repercutam sobre as atividades ligadas às Letras ou sobre outros assuntos de interesse sociocultural;

10 - Convidar, se necessário, a colaboração da experiência acumulada dos acadêmicos e acadêmicas em suas especialidades e áreas de atuação, assim como utilização do somatório conjunto para a prestação de serviços dentro dos objetivos da Falerj;

11 - Incentivar a criação de Academias de Letras em cidades que ainda não as possuam e assessorar, quando solicitado, para a sua implantação e manutenção;

12 - Buscar formas em conjunto de obter recursos e meios para a manutenção e o desenvolvimento das atividades da Academias, junto aos órgãos estaduais e federais.

Academia Fluminense de Letras (1917)

Academia Petropolitana de Letras (1922)

Cenáculo Fluminense de História e Letras (1923)

Academia Carioca de Letras (1926)

Academia Campista de Letras (1939)

Academia Niteroiense de Letras (1943)

Academia Bonjesuense de Letras (1946)

Academia Friburguense de Letras (1947)

Academia Pedralva de Letras e Artes (1947)

Academia Valenciana de Letras (1949)

Academia Teresopolitana de Letras (1961)

Academia Nilopolitana de Letras (1962)

Academia de Letras e Artes de Duque de Caxias (1967)

Academia Luso-Brasileira de Letras (1967)

Ateneu Angrense de Letras e Artes (1973)

Academia Gonçalense de Letras (1974)

Academia Barramansense de Letras (1975)

Academia Cabofriense de Letras (1975)

Academia de Letras e Artes de Paracambi (1978)

Academia Itaocarense de Letras (1987)

Academia de Letras e Artes de Paranapuã (1989)

Academia Itaperunense de Letras (1991)

Academia Itatiaiense de Letras (1992)

Academia de Letras de Vassouras (1999)

Academia de Letras, Artes e Ciências dos Lions Clubes do Rio de Janeiro (1999)

Academia de Letras e Artes de Mesquita (2000)

Academia Paduana de Letras (2000)

Academia Mangaratibense de Letras (2002)

Academia Saquaremense de Letras (2002)

Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências (2005)

Academia Fidelense de Letras (2005)

Academia Volta-redondense de Letras (2005)

Academia de Letras Joaquim Osório Duque Estrada de Paty do Alferes (2006)

Academia de Letras e Artes da Região dos Lagos (2006)

Academia de Letras e Artes Buziana (2007)

Academia de Artes, Ciências e Letras de Iguaba Grande (2008)

Academia de Letras e Artes de Magé (2011)

Academia Araruamense de Letras (2015)

Academia Brasileira de Artes e Letras de Nova Iguaçu (2020)

Academia de Letras e Artes de Cambuci (s.d.)