Crianças pedindo esmola ou vendendo doces em semáforos ou praças da cidade. A cena, que já não era rara em Campos, se tornou ainda mais frequente com a pandemia da Covid-19, que derrubou a renda da população e agravou o quadro de desemprego. Esse tipo de situação coloca em risco a segurança dos menores e está na mira do Ministério Público, que apura a regularidade da oferta de políticas públicas de prevenção à exploração do trabalho infantil e ao fortalecimento de vínculos familiares. Dados do município apontam que houve um aumento de 69% dos novos casos de trabalho infantil em 2020.

De acordo com a promotora de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Assed, desde o início da pandemia foi verificado grande aumento de população em situação de rua, incluindo adultos acompanhados de crianças, mendigando e vendendo doces e outros produtos. A situação retrata um problema que já era alvo de inquérito civil em curso na Promotoria de Justiça.

Diante do cenário de aumento dos casos de menores explorados, foi designada uma reunião pela Promotoria, com a participação de representantes dos Conselhos Tutelares, Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Nogueira de Carvalho, para buscar ajustes no fluxo de trabalho entre os equipamentos da rede de proteção.

— É importante destacar que a atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude é no sentido de buscar a maior articulação da rede de proteção, provocando o aperfeiçoamento do fluxo de atendimento, a fim de reduzir o número de casos e garantir que os atendimentos individualizados sejam realizados. Uma relação de casos de violações de direitos compõe os autos do inquérito civil que trata desse tema, e o Conselho Tutelar já os acompanha. A atribuição para os casos individuais, no âmbito do Ministério Público, é da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos — destacou a promotora Anik Assed.

De acordo com a promotora, dados obtidos junto aos Conselhos Tutelares indicam que o número de lesões aos direitos das crianças e adolescentes aumentou durante a pandemia, reforçando a necessidade de que os equipamentos da rede de proteção funcionem de forma eficaz.

A secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social afirmou, em nota, que realiza o trabalho de identificação e acompanhamento de situações de violação de direitos a crianças e adolescentes por meio dos três Creas e do Centro Pop do município.

“Em 2020, houve uma ampliação de 69% dos novos casos de trabalho infantil recebidos nestes equipamentos, em comparação ao ano de 2019. Observa-se que o contexto pandêmico acirrou as condições de vulnerabilidade social das famílias. Todos os casos são monitorados e acompanhados pela equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)”.

Segundo a secretaria, atualmente, estão inseridos em acompanhamento nos Creas 57 famílias com situação de trabalho infantil, outros 65 foram identificados pelas equipes, mas estão no processo de adesão ao acompanhamento.