O município de Campos recebeu no primeiro semestre de 2021 R$ 237.468.387,31 de royalties e participação especial (PE) sobre a exploração do petróleo e gás. O valor corresponde a 82% dos recursos arrecadados durante todo o ano passado e confirma as expectativas de crescimento no pagamento dessas compensações. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima uma arrecadação neste ano superior até ao período pré-pandemia.
Nesses primeiros seis meses de 2021, Campos arrecadou R$ 209.575.746,82 em royalties e R$ 27.892.640,49 em participação especial. Em 2020, o município recebeu, ao todo, R$ 289.896.109,76 — R$282.908.841,07 de royalties e R$6.987.268,69 de PE. Os dados, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), apontam para um crescimento na produção do país, com a continuidade do protagonismo do Rio de Janeiro, e leva a perspectivas mais otimistas. O volume de produção, a taxa de câmbio e a recuperação do preço do barril de petróleo foram os responsáveis pela recuperação dos recursos.
Gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso destaca que as estimativas da ANP consideram um preço médio de US$ 60 a US$ 62 o barril, um parâmetro mais conservador do que a realidade de hoje, o que indica que o aumento na arrecadação de royalties pode até superar as atuais estimativas. “O barril pode superar os US$ 90 até o fim do ano, o que demonstra a recuperação do mercado frente à crise”, ressaltou.
— O ano de 2020 já está marcado na História do mundo pela questão pandêmica e, em se tratando de royalties e participações especiais, tivemos baixos repasses pontualmente pelo baixo valor do petróleo, que pela primeira vez teve seu valor cotado negativo nas bolsas americanas, somado a uma média abaixo dos US$ 40 no decorrer do ano. Isso aliado a altas deduções de investimento e manutenção de poços e plataformas, que, por sua vez, tiveram várias paradas programadas, ocasionando queda na produção. Além de se tratar de campos que estão em declínio de produção, pois estão em operação há mais de 30 anos. Já em 2021 estamos com preço da commodity se mantendo acima dos US$ 60, em média, uma produção sem muita variação, menores deduções e um câmbio flutuante como em 2020. Situações bem diversas, por isso a diferença nos repasses — destacou o consultor de Petróleo, Gás e Tecnologia Wellington Abreu.
Recuperação de recursos — Wellington Abreu ressaltou que na reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) realizada nessa quarta-feira (14) fez três sugestões que podem surtir efeito rápido para os cofres municipais.
— Uma seria a contratação por parte do Estado ou da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) de uma consultoria como a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), para auditar as deduções realizadas nos últimos cinco anos dos campos de alta produtividade que pagam participações especiais. A segunda solicitação foi quanto à ação judicial que a organização possui desde 2003, que pode ser convertida em recursos a curto prazo para os cofres municipais e somam R$ 1 bilhão, dependendo do desenrolar da situação jurídica. E a terceira seria a questão do impacto negativo que estamos tendo com ICMS, em específico um acordo de prefeitos firmado em 1993, que precisa ser revisto, pois já se passaram 28 anos e estamos tendo queda no percentual de ICMS para todos municípios da Ompetro — afirmou o especialista.
Novo ciclo do petróleo na Bacia de Campos
No horizonte de médio prazo, há ainda a expectativa de que novos campos e o aumento da atividade petrolífera reabasteçam ainda mais os cofres fluminenses. Até 2025, a previsão é de que o estado do Rio de Janeiro arrecade mais de R$ 75 bilhões em participações governamentais (royalties e participações especiais) — sendo R$ 18 bilhões divididos entre Campos, Macaé e Maricá. Só para se ter uma ideia, desde o ano 2000 até o primeiro semestre deste ano, esses municípios receberam R$ 32 bilhões.
As razões para o otimismo são baseadas em novos investimentos que já vêm se confirmando. De acordo com levantamento feito pela Gerência de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, cinco multinacionais preveem uma injeção de pelo menos R$ 13,2 bilhões na Bacia de Campos. Isso por conta das medidas de desinvestimento da Petrobras, que resultaram no leilão de 17 campos de petróleo da região.
Somam-se a esses movimentos o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar), do ministério de Minas e Energia (MME), que busca criar mecanismos de incentivo para atrair diferentes empresas na exploração dos campos maduros, como é o caso da Bacia de Campos, em sua maioria.
Com infraestrutura instalada e reservatórios descobertos, os campos maduros oferecem oportunidade de acesso a volumes remanescentes de óleo e gás com investimentos menores — com potencial, portanto, de reanimar a exploração de petróleo na região, o que resultará em recursos para municípios e Estado.
