A Câmara de Campos vota nesta quarta-feira (30), segundo o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com estimativa de receita de R$ 1.929 bilhão —superior ao orçamento deste ano estimado em R$ 1.746 bilhão. A expectativa fica por conta do percentual de remanejamento que o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) terá. No projeto, ele pediu 40%, mas a oposição quer reduzir pela metade, mantendo nos atuais 20%. A base governista, contudo, tem maioria para um “meio-termo”, fixando em 30%.
A sessão dessa terça-feira (29) foi um ensaio para a última do semestre, já que a Casa entra em recesso nesta quinta-feira (1º). Foram apresentadas quatro emendas: a dos governistas, com 30% de remanejamento para orçamento do Executivo e do Legislativo; e três de vereadores da base de oposição.
Uma das emendas da oposição é para que o remanejamento para Wladimir permaneça em 20%, assim como foi neste ano e no último da gestão Rafael Diniz (Cidadania). Outra trata do mesmo percentual de remanejamento para o Legislativo. Já uma terceira quer impedir que o prefeito faça alterações dentro de estruturas de programação de recursos sem que passe pelo aval da Câmara.
A emenda de 30% é a que tem maior chance de proposperar. Ela é assinada por 13 vereadores: 12 da base e Maicon Cruz (PSC), que se posicionou contra os projetos mais polêmicos do pacote enviado por Wladimir à Câmara, inclusive na questão do Código Tributário.
Na sessão dessa terça, alguns vereadores, principalmente de oposição, também cobraram a Fábio Ribeiro o retorno da sessão presencial, já que o município entrou na fase verde do plano de retomada econômica, em tempo de pandemia da Covid-19.
O projeto era pela volta nesta quarta, já que presencialmente seria mais fácil debater pautas polêmicas, como é o caso da LDO. Segundo Fábio, a decisão não foi unilateral, mas partiu da mesa diretora da Casa, num momento que o Legislativo campista atravessa “um surto” de casos confirmados de infecção pelo vírus da Covid-19.
Articulação — Apesar de ter maioria simples para aprovar a LDO do jeito que o governo mandou, o esperado, como a coluna Ponto Final abordou no sábado (26), era que a base aproveitasse a discussão para tentar criar pontes, como forma de tentar reconstruir a relação desgastada com alguns vereadores, por conta das polêmicas relacionadas ao pacote de Wladimir, entre eles o do Código Tributário, que ainda não foi votado.
Inicialmente, a base deve trabalhar durante o recesso, que termina dia primeiro de agosto, para chegar a 15 votos, mais do que o necessário para aprovação do projeto. Um dos parlamentares na “mira” é Maicon.
Álvaro diz que prefeito sabe como gastar
O vereador Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo Wladimir Garotinho, na Câmara de Campos foi o entevistado do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, nesta terça-feira (29). O parlamentar reforçou, que como o prefeito disse que as portas estão abertas para os que querem ajudar o município, as portas da bancada governista, no Legislativo, também estão.
Ele critica a oposição, rachada a partir do projeto que pretende um novo Código Tributário, no município. “Campos precisa de todos juntos. Mas, é inegável que o grupo do governo Rafael Diniz (ex-prefeito pelo Cidadania) está ligado a Bacellar (Rodrigo, deputado licenciado e secretário Estadual de Governo pelo Solidariedade)... É grande a torcida contra”, ressaltou.
Finalização das obras do Shopping Popular Michel Haddad, recuperação de estradas vicinais, projetos na área da Agricultura, ações de tapa-buracos e a reforma do Hospital Geral de Guarus, segundo ele, “totalmente desmantelado”, são algumas das prioridades do governo nos próximos seis meses.
“Em 2019, fecharam o governo passado com R$ 50 milhões em dívidas, em 2020 houve aumento de 230% de restos a pagar. Foi o que encontramos. Mas vai aqui um elogio ao prefeito, um pãoduro convicto, ele segura o recurso, sim”, disse o lider do governo, ao destacar que Wladimir sabe onde alocar os recursos e guardar as moedas, no melhor estilo “Tio Patinhas”.
Sobre o Código Tributário, proposto pelo governo — no momento fora da pauta do Legislativo —, disse que o setor produtivo que se colocou contra o projeto se reuniu por 15 dias com a oposição, quando deveria tirar dúvidas com o governo. O vereador disse que entendeu a matemática dos cálculos em uma manhã de estudo. “Precisamos de parceria, não que fiquem vendendo o caos”, destacou.
Sobre as contas reprovadas de Rosinha Garotinho, Álvaro disse que foi dado à ex-prefeita o direito de se defender. “E o projeto não voltou para ser discutido. As questões da cidade são muito mais importantes que qualquer um de nós”, pontuou. Ao dar 9.8 para o prefeito Wladimir, sobrou para o Legislativo 8.5 já que, de acordo com ele, falta muito no quesito interação.