Unidas por conexão, na Justiça Eleitoral de Campos tramitam 12 ações que tratam de possíveis candidaturas femininas “fantasmas” na eleição do ano passado. Na última quinta-feira (24), o juízo da 76ª Zona Eleitoral fez mais uma movimentação: Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) - essas últimas em segredo de justiça -, estão conclusas para decisão. São quatro partidos envolvidos, mais de 200 pessoas elencadas e o destino na Câmara Municipal de sete vereadores em xeque com pedido de impugnação.

Os vereadores eleitos dos partidos foram Dr. Abdu Neme (Avante), Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias (PSC), Rogério Matoso e Marcione da Farmácia (DEM) e Bruno Vianna e Nildo Cardoso (PSL).

Caso a Justiça anule as candidaturas dos quatro partidos, um novo cálculo teria de ser feito, mudando completamente a composição da Câmara. A Folha conseguiu o retorno de quatro dos sete vereadores que tiveram suas cadeiras arroladas nos processos. Eles demonstram confiança em relação à decisão da Justiça.

Presidente do diretório municipal e um dos vereadores eleitos pelo PSL (o outro é Bruno Viana), Nildo Cardoso disse que a questão jurídica está sendo tratada pelo diretório regional do partido.

Segundo Nildo, a cota das mulheres foi preenchida. “Como presidente do diretóriomunicipal me compete fazer a organização e legalização da convenção. Nós não fizemos nada que não fosse com orientação jurídica”, ressaltou.

Parlamentares do DEM, Marcione da Farmácia e Rogério Matoso afinaramo comentário sobre a ação que tramita na Justiça Eleitoral: “As defesas deixaram claro a inexistência de qualquer ilegalidade por parte do Partido ou das candidatas e candidatos do DEM.Por isso, confiamos na Justiça e estamos seguros de que a vontade legítima das urnas será respeitada”.

O vereador Maicon Cruz (PSC) foi bem sucinto: “Tenho acompanhado com muita tranquilidade, pois confio na Justiça”.

De acordo com um despacho, de uma das Aijes, o juiz Eleitoral, Rodrigo Moreira, chamou o investigante para se manifestar, em réplica, sobre os documentos juntados aos autos pela defesa, no prazo de cinco dias. “Após, certifique-se o cartório sobre os demais processos conexos. Estando todos na mesma fase processual, venham conclusos para designação da audiência”, escreveu.

O advogado William Machado, que defende um dos autores das denúncias, o ex-vereador Jorginho Virgílio (DC), esse movimento é importante e o que se espera é que a audiência seja marcada logo.

Em uma legislatura, onde nenhuma mulher conseguiu uma cadeira na Casa, os processos na Justiça tratam de candidaturas do PSL, onde as sete menos votadas foram mulheres, sendo que duas não receberam nenhum voto. No PSC, as nove candidaturas com menor votação também foram do sexo feminino, sendo duas receberam menos de oito votos.

No Avante, três candidaturas tiveram menos de dez votos nas urnas, na eleição do ano passado, enquanto o problema do DEM seria o não cumprimento do mínimo de 30% de mulheres postulantes ao Legislativo. Também haveria indícios de candidaturas do PSL, PSC e Avante sem nenhuma movimentação financeira na prestação de contas e sem engajamento nas redes sociais.

São Fidélis - Em maio, o juiz Otávio Mauro Nobre, titular da 35ª Zona Eleitoral de São Fidélis, decidiu pela cassação do cargo de vereador de John de Efinho (Republicanos). A decisão teve como base à investigação sobre possíveis candidaturas femininas fictícias na última eleição municipal. Se a cassação for confirmada em colegiado, o substituto de John na Câmara será Chico de Dadal (MDB), autor da denúncia. Ele pretendia recorrer no Tribunal Regional Eleitoral. O ex-candidato a prefeito Celsinho Dutra, presidente municipal do Republicanos, foi condenado a oito anos de inelegibilidade, assim como as três ex-candidatas sem voto.

Vereadores mantêm confiança na Justiça

Caso a Justiça anule as candidaturas dos quatro partidos, um novo cálculo teria de ser feito, mudando completamente a composição da Câmara. A Folha conseguiu o retorno de quatro dos sete vereadores que tiveram suas cadeiras arroladas nos processos. Eles demonstram confiança em relação à decisão da Justiça.

Presidente do diretório municipal e um dos vereadores eleitos pelo PSL (o outro é Bruno Viana), Nildo Cardoso disse que a questão jurídica está sendo tratada pelo diretório regional do partido.

Segundo Nildo, a cota das mulheres foi preenchida. “Como presidente do diretóriomunicipal me compete fazer a organização e legalização da convenção. Nós não fizemos nada que não fosse com orientação jurídica”, ressaltou.

Parlamentares do DEM, Marcione da Farmácia e Rogério Matoso afinaramo comentário sobre a ação que tramita na Justiça Eleitoral: “As defesas deixaram claro a inexistência de qualquer ilegalidade por parte do Partido ou das candidatas e candidatos do DEM.Por isso, confiamos na Justiça e estamos seguros de que a vontade legítima das urnas será respeitada”.

O vereador Maicon Cruz (PSC) foi bem sucinto: “Tenho acompanhado com muita tranquilidade, pois confio na Justiça”.

TSE cassa chapa em 2019 e abre precedente

No ano que vem tem eleição outra vez. O eleitor volta às urnas para escolher presidente, governadores e centenas de deputados federais e estaduais. A questão que envolve candidaturas “laranjas” não é um tema tão atual, mas se depender do Tribunal Superior Eleitoral, pode sim, promover verdadeira dança das cadeiras nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal.

Em 2019, o TSE decidiu que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.A decisão pode ter aberto precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país.

Fuja dessa furada - No jargão político, chama-se de “laranja” o candidato de fachada, que entra nas eleições sem a intenção de concorrer ao cargo. Os recursos que recebem são gastos, mas não pela própria campanha. Por isso candidaturas que recebem dinheiro público, fazem gastos e quase não obtêm votos acendem um sinal de alerta por parte da Justiça. Laranjas podem ser usados, por exemplo, para burlar regras de distribuição equânime de recursos por gênero e cor que vigoram sobre o sistema eleitoral.