Após denúncias e solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a secretaria de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) retiraram três construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) pertencentes à União, além de notificar os responsáveis pelas obras. As ações aconteceram nessa terça-feira (22), nas localidades de Guaxindiba, Santa Clara e Praia dos Sonhos, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Sema, as construções estavam em áreas de relevante interesse ecológico por se tratarem de locais utilizados para construção de ninhos de animais marinhos, inclusive algumas espécies ameaçadas de extinção.

— As construções não tinham autorização dos órgãos competentes e, apesar de os responsáveis terem sido notificados por escrito declarando estarem cientes da ilegalidade praticada e para no máximo em 15 dias retirarem todo o material, mantendo as áreas o mais próximo possível das condições originais, não cumpriram o prazo determinado, tornando-se reincidentes por deixarem de acatar a ordem de retirada — explicou a secretária Luciana Soffiati.

Os responsáveis foram notificados sobre as irregularidades cometidas, de acordo com os artigos 268 e 269 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, que estabelece as APP e áreas de relevante interesse ecológico, além dos artigos 60 e 64 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A operação gerou registros de ocorrência na 147ª Delegacia de Polícia (SFI), sendo que um dos infratores não foi encontrado no local da construção.

— Todo o material retirado ficará acautelado na Sema, podendo ser reivindicado pelos respectivos proprietários em no máximo de 30 dias. Após este prazo, o órgão terá autorização para utilizá-lo para fins ecológicos. Gostaria de esclarecer que a secretaria está à disposição para dar orientação aos moradores em relação a projetos de obras, antes de efetivamente ser iniciada qualquer tipo de construção em áreas de preservação ambiental. Os atendimentos acontecem através do Canal Verde pelo telefone (22) 9.9103-6750, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira — disse Luciana.