A Prefeitura de Campos informou, nesta terça-feira (15), que o processo licitatório para a aquisição de Kits alimentares para alunos da rede municipal de ensino já tem uma empresa vencedora: a Comercial Milano Brasil Ltda. Ela cumpriu todas as exigências previstas no edital. De acordo com o município, após passar pelas etapas necessárias à administração pública, como, por exemplo, a fase de recursos e contrarrecursos, o certame foi homologado e o próximo passo será a publicação no Diário Oficial do município, o que deve ocorrer ainda esta semana. Trata-se do primeiro pregão eletrônico da história da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), que possibilitou a participação de empresas concorrendo de diversas partes do país.
O secretário da pasta, professor Marcelo Feres, destacou que estão previstas aquisições de quase 54 mil kits, sendo 8.197 para creches e 45.526 para escolas. “Não se trata de merenda escolar, mas consiste na distribuição mensal de um cesta com gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme Resolução FNDE nº 02/2020, que autoriza a aquisição dos kits com verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, explicou.
Segundo Feres, o pregão eliminou erros cometidos no ano de 2020 pela gestão passada, ao distribuir kits de alimentação que não obedeciam às recomendações mínimas do PNAE, no que diz respeito ao valor nutricional. “Além disso, o PNAE é uma verba federal considerada transferência voluntária e, neste caso, só é possível realizar pregão eletrônico e não pregão presencial, como era feito antigamente de forma ilegal. Agora, sua execução será por meio de Ata de Registro de Preço que terá validade, no máximo, por 1 ano, o que significa que não há obrigatoriedade por parte da Secretaria de adquirir todo o quantitativo de kit licitado, pois o consumo será de acordo com a demanda, ou seja, só se paga pelo que se adquiriu”, destacou.
A subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças, Carla Patrão, explicou como funcionou o processo e afirmou que a Prefeitura inovou em quatro passos importantes para a metodologia da licitação deste ano, além da transparência.
“Um deles é o próprio pregão que passou a ser eletrônico. O segundo ponto revela que, além da pesquisa de preços convencional que se faz por meio de consulta por email ou internet, incluímos, ainda, uma pesquisa in loco em supermercados de Campos, realizada por nossa equipe de nutrição, formada por servidores públicos. Também consultamos o banco de preços do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). E o quarto ponto: consultamos uma outra ata de registro de preços válida de um município fluminense, o que nos garante a ampliação e a diversificação de preços recomendada pela legislação”, afirmou Carla.
Mesmo com o aumento no valor dos kits em todo o país, ocasionado pela elevação da inflação dos alimentos de 2020 para 2021 já noticiada pelo IPEA, em razão também da pandemia, a Seduct aumentou a quantidade de alguns itens para os kits de 2021, a fim de garantir a recomendação prevista pelo PNAE e a melhoria da qualidade da saúde dos estudantes da rede municipal.
Carla acrescentou que a composição de cada kit foi realizada pela equipe de Nutrição da Seduct, considerando: a faixa etária do estudante de cada segmento escolar (creche, ensino infantil, ensino fundamental I e II e educação de jovens e adultos); número de refeições por dia que o estudante faria na escola; e número de dias em que os alunos deveriam ser atendidos com o fornecimento do Kit (20 dias letivos).
A cotação de preço para formação do processo licitatório estimou o valor total de R$28.951.301,07, e o resultado final ficou em R$ 27.500.456,11. Compare os dados abaixo e confira os valores nutricionais que serão praticados a partir deste ano, os recomendados pelo PNAE e os praticados até o ano de 2020.
