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A onda de flexibilizações ocorrida no município de Campos, como o retorno das festas com até 100 pessoas e, por outro lado, a manutenção das crianças fora das escolas, levou a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventudede de Campos a buscar respostas concretas do município sobre a real situação entre a área de Educação e a pandemia do Covid-19, junto ao poder judiciário. Para isso, foi ajuizada Ação Civil Pública para garantir a volta às aulas em regime híbrido com professores imunizados.

Pela ação protocolada, nesta terça-feira (25), o município terá cinco dias para apresentar comprovação atualizada de dados e justificativas técnicas e científicas da necessidade da vacinação integral dos profissionais, assim como responder às demandas para esse retorno seguro. Também, no documento, fica claro que não existe conflito entre essa decisão, que preza pelas crianças e adolescentes e o direito à Educação, e a decisão da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, do último dia 21, que trata da Saúde num todo, ao suspender a vacinação dos profissionais, por entender a necessidade de seguir o calendário nacional de imunização.

Segundo a promotoria, o município está na fase amarela do Plano de Retomada das Atividades, cujo grau de perigo da propagação da pandemia, segundo as normas técnicas em vigor, é incompatível com a suspensão das aulas presenciais, ainda que de forma restrita. "Na Ação, foi mencionada que não se pode admitir que se mantenha a incoerência do poder público municipal ao permitir abertura de shoppings, restaurantes e festas concentrando até 100 pessoas, ao mesmo tempo em que se mantém atividades essenciais, como as escolas, fechadas", diz trecho da nota.

A promotora Anik Assed também realizou, nesta terça, reunião com profissionais da Educação, representados pelos dirigentes do Sepe-Campos e Conselheiros Tutelares que estão na linha de frente vistoriando as escolas do município listadas para o retorno híbrido, desde que com autorização dos responsáveis.