Foi publicado nessa segunda-feira (24) decreto que prevê a permanência do município na Fase Amarela (Nível III) e propõe algumas flexibilizações na área do entretenimento. Contudo, o subsecretario de Turismo, Diego Dias, deixa claro que o decreto não permite a realização de shows e que a pasta vai elaborar, em conjunto com a Subsecretaria de Atenção básica, Vigilância e Promoção da Saúde, um protocolo para que, assim que possível, todos os setores da área de entretenimento possam retornar de forma segura.

“Estamos nos reunindo com a SUBPAV para elaborarmos um protocolo que atenda a todos os seguimentos do laser e entretenimento, em um prazo de 30 dias, estaremos apresentando. Lembrando que a aplicação do mesmo vai depender da fase epidemiológica que estivermos no momento. É necessário esclarecer que os shows estão proibidos. O decreto liberou os serviços de buffet e congêneres (aniversários, batizados e casamentos), com limitação de convidados em 30% da capacidade do salão e capacidade máxima de 100 (cem) pessoas com horário até meia noite, seguindo os protocolos ‘Regras da Vida’. Shows, mesmo que com dois componentes, pista de dança, nada disso está liberado”, afirma o subsecretário de Turismo.

A Subsecretaria de Posturas, com apoio da Polícia Militar, vai continuar fiscalizando a fim de que o decreto seja cumprido. As pessoas físicas que descumprirem as medidas sanitárias e de isolamento social estabelecidas, através de decreto do Poder Executivo Municipal, em razão da pandemia de Covid-19, estão sujeitas à multa administrativa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), que poderá ser dobrada, na hipótese de reincidência. Em se tratando de estabelecimento comercial, a inobservância às medidas sanitárias e de isolamento social estabelecidas, sujeita o estabelecimento a multa no valor de 2 UFICAS, e em caso de reincidência, multa de 10 uficas.

A Subsecretaria de Posturas disponibiliza o número (22) 98168-3645 para que a população possa denunciar. O sigilo da autoria é garantido.