O subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Proteção da Saúde, Charbell Kury, informou ao Ministério Público Estadual (MPE-RJ) que pretende começar a vacinar profissionais da Educação de Campos das escolas da primeira etapa da Educação Infantil. O assunto esteve na pauta da reunião realizada na quarta-feira (6), para tratar do Plano de Retorno Seguro do Ensino Híbrido com Vacinação. Estavam presentes, além de Charbell, a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Assed, o secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, e representantes do Conselho Tutelar.

Nesta quinta-feira (6), Charbell afirmou que o município aguarda novo diálogo com o Ministério Público para o início da vacinação desses servidores. “Não temos dúvidas de que qualquer ação que vise o retorno às aulas é mais segura com a vacinação desses profissionais. O protocolo elaborado pela Seduct é extremamente organizado e é um marco para as nossas ações. Mas ainda teremos novas reuniões com o MP”, informou.

Em nota, o MPE-RJ diz que a vacinação dos profissionais de educação que atuam na linha de frente, em contato com as crianças e adolescentes será feita de forma escalonada, levando-se em conta a limitação de doses do imunizante. No encontro, foi apresentado o Plano de Retorno Seguro do Ensino Híbrido pelos gestores públicos, conforme solicitado pelo Ministério Público. A condicionante para a retomada está atrelada à vacinação dos profissionais de educação que atuam na linha de frente, em contato com as crianças e adolescentes.

Para prevalecer o princípio da isonomia do acesso à educação, o Ministério Público reforçou que as etapas de retomada ocorram de forma paritária nas redes pública e privada, observando-se as etapas da educação (ensino infantil, fundamental e médio). O órgão ainda estabeleceu prazo de cinco dias para que a SMECT apresente a forma de operacionalização das etapas de retorno.

O secretário Marcelo Feres explicou que a condição para que o ensino híbrido seja iniciado nas escolas de Campos é que haja um grupo mínimo de profissionais de educação previamente imunizados. A proposta é que comece pela educação infantil. Na medida em que as vacinas forem sendo disponibilizadas para os profissionais da educação, novas turmas poderão ser formadas, ampliando o atendimento aos alunos, e avançando para o ensino fundamental.

“Ainda não sabemos quando a imunização dos professores vai começar. Esperamos que o município receba mais doses e que os nossos servidores - desde o porteiro, passando pelo pessoal de apoio, até os professores e auxiliares de turma – possam ser imunizados o mais rápido possível”, disse o secretário de Educação.

A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Campos, Graciete Santana, disse que o sindicato não participou da reunião que foi solicitada pela Seduct ao MP-RJ. "Ainda não existe nada definido. Existe, sim, uma proposta do município de vacinar os profissionais da Educação com a Coronavac. Daí a nossa pergunta é: Como CoronaVac se muitas pessoas tomaram a primeira dose e ainda não conseguiram tomar a segunda, embora os prazo de 21 dias já tenha extrapolado? Eles estão pensando em um início das aulas em junho de forma gradual. Na próxima semana terá nova audiência e o Sepe já solicitou participação", explica.

No último dia 4, o prefeito Wladimir Garotinho e o secretário Marcelo Feres, receberam a presidente do Sindicato de Escolas Particulares do Norte e Noroeste Fluminense (Sinepe), Rosana Juncá, além de representantes de escolas particulares, a fim de criar um plano de retomada das aulas do ensino público e privado de forma gradativa. Uma outra reunião vai ser marcada, a fim de finalizarem o plano para posterior apresentação ao Ministério Público.

Durante a reunião, Wladimir Garotinho deixou claro que a Prefeitura é a favor da reabertura das escolas, desde que seja feita de forma segura. A intenção é abrir, em princípio, o ensino infantil após a vacinação dos profissionais da educação deste segmento, para que haja uma blindagem do setor autorizado a funcionar. “Estamos dialogando e buscando alternativas para reabrir sem risco, tanto a escola pública como a privada”, afirma o prefeito na ocasião. 

O caso da aplicação de vacina fora da ordem estabelecida pelo Ministério da Saúde também foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu na última segunda-feira, (3), pela suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve odecreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritáriopara vacinação contra a covid-19. O ministro atendeu pedido de liminar da Defensoria Pública do Rio, que alegou que o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias. Lewandowski explicou no seu parecer que autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se amparados por critérios técnicos.