Audiência pública discute Dia Municipal Livre de Impostos
A Câmara Municipal de Campos realizou, na tarde desta quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir a implantação do Dia Municipal Livre de Impostos. Compuseram a Mesa o presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida, o presidente da CDL Jovem, Ralph Pereira, e o presidente da CDL Campos, José Francisco. O Dia livre de Impostos é comemorado todo dia 27 de maio há 15 anos no Brasil e pela primeira vez em Campos.
Abrindo a audiência, Fábio Ribeiro ressaltou a importância do evento. “Quero deixar registrado aqui que a Câmara de Campos vai estar sempre ao lado de qualquer momento que seja para o desenvolvimento”, afirmou.
Ralph Pereira agradeceu a presença dos vereadores e autoridades. “Como CDL Jovem, tivemos a nossa reativação no início de 2020. Antes de começar a pandemia, a gente formou nossa diretoria, com o objetivo de dar energia, trazendo novas ideias. A CDL Jovem existe no país inteiro”, explicou. Ele destacou a importância da classe empreendedora para o desenvolvimento da cidade e do país, ressaltando também o peso da carga tributária.
O diretor de capacitação da CDL Jovem, Tarcísio Viana, iniciou a apresentação sobre o Dia Municipal Livre de Impostos. “Hoje a gente está no 14º como o país que mais arrecada impostos no mundo e em último lugar em retorno disso para a população”, informou.
— Estamos fazendo em Campos o DLI, que é o Dia Livre de Impostos, onde a gente tem 300 lojas cadastradas. É o dia onde o comerciante está tratando o imposto como um desconto. Então, alguns comércios da cidade escolheram algum imposto para dar um desconto específico na sua mercadoria e mostrar para o consumidor o quanto ele paga de imposto — explicou Tarcísio Viana.
De acordo com ele, a proposta é conscientizar o consumidor do quanto de imposto ele paga no dia a dia. “Esse movimento serve para a gente entender, como sociedade, que o imposto abusivo tende a frear o desenvolvimento econômico”, pontuou. O diretor comercial da CDL Jovem, Leonardo Rodrigues, mostrou alguns exemplos de valores de impostos cobrados sobre mercadorias.
Tarcísio Viana propôs à Câmara a criação de uma Frente Parlamentar Comercial para discutir a demanda e levar às esferas estadual e federal, com objetivo de cobrar a responsabilidade sobre uma reforma tributária. Já Ralph Pereira também propôs a criação do Dia Municipal Livre de Impostos, para que o assunto seja sempre debatido.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida, disse que o movimento é muito simbólico. “Esse é um movimento importante que chama a população, o contribuinte, assim como as autoridades, a uma reflexão sobre onde estamos e onde queremos chegar. E se esse é o tamanho do país que queremos”, afirmou.
Marcelo Mérida destacou a proposta da Frente Parlamentar e do Dia Municipal Livre de Impostos como oportunidades para o diálogo com os poderes públicos. “É pertinente, sim, que os ambientes políticos deixem claro, em nível estadual e federal, que é necessário que a gente tenha condições de competir como Estado. Somos uma República, não deveríamos estar nos digladiando em questões tributárias”, ressaltou.
O presidente da CDL Campos, José Francisco, apontou que a proposta do DLI é também um movimento da CDL nacional, com adesão em muitos Estados. “Campos é a primeira vez que entra nesse movimento”, disse. Para ele, é preciso lutar para que o Governo Federal faça uma reforma tributária para o desenvolvimento.
O diretor da CDL Campos, Norival Manhães, parabenizou a CDL Jovem pelo projeto. “Isso serve para conscientizar a nossa população de quão importante é ela participar dos pleitos públicos, da sua conscientização do valor de que ela tira do seu bolso, do seu lar, para pagar impostos. Hoje, o tamanho da nossa carga tributária é uma discussão nacional”, explicou.
Representando a Acic, Maurício Cabral também citou a carga tributária do país. “Colocar isso no nosso calendário municipal é muito importante porque a gente pode criar com essa data um movimento de vendas e de conscientização coletiva”, disse. Ele também falou sobre a reforma administrativa e tributária no país. “Acho que é oportuno essa Casa ser provocada e provocar os deputados e senadores”, concluiu.
O economista e empresário Paulo Clébio afirmou que um trilhão de reais já foi arrecadado até agora no país, desde o início do ano. Exemplificando, ele explicou como funciona a tributação. “Quando a gente diz que uma empresa fatura R$100 mil por mês, R$35 mil é para os governos federal, estadual e municipal. Quando tira tudo, pagando impostos e funcionários, sobra apenas R$5.800 de lucro”, esclareceu. “Existem estratégias mais inteligentes para o setor público arrecadar mais sem criar mais tributação”, pontuou.
Em seguida, os vereadores puderam fazer considerações. Participaram da audiência, além do presidente Fábio Ribeiro (PSD) , os vereadores Helinho Nahim (PTC), Álvaro Oliveira (PSD), Thuin (PTB), Fred Machado (Cidadania), Pastor Marcos Elias (PSC), Rogério Matoso (DEM), Leon Gomes (PDT), Bruno Vianna (PSL), Luciano Rio Lu (PDT), Thiago Rangel (PROS), Marquinho do Transporte (PDT).
Fonte: Câmara Municipal de Campos