O aniversário de Campos dos Goytacazes em 2021 pode ter sido o último comemorado no dia 28 de março. Isto porque está sendo discutida na Câmara Municipal a data de fundação da cidade, com considerável possibilidade de mudança, devido a vertentes que defendem outros acontecimentos históricos como possíveis marcos iniciais do atual município. O tema esteve em pauta num debate público realizado segunda-feira (10), com participação de vereadores, historiadores e pesquisadores, e um projeto de lei assinado por Fábio Ribeiro (PSD) e Silvinho Martins (MDB) deve ser votado no dia 10 de junho para definir a fundação oficial. Até lá, o tema será analisado pela Comissão de Educação e Cultura, com base em documentos e livros.

— Cada um que está defendendo as quatro datas aqui sugeridas tem razão. A gente não quer penalizar ninguém. Mas, eu entendo também que nós temos uma oportunidade. Acredito que toda crise é uma oportunidade. A nossa cidade é rica em história, mas precisamos homenagear, dar um marco inicial para a cidade. Baseado nisso, solicito à Comissão de Educação e Cultura, que tem como presidente o vereador Maicon Cruz (PSC) e como membros os vereadores Helinho Nahim (PTC) e Marcione da Farmácia (DEM), que se reúna mais com os senhores (proponentes) — disse o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro. — Acho que a gente não pode tirar desta reunião nenhuma conclusão. Como bem falou a professora Neila (Ferraz), para mudar a data a gente tem que ter uma razão. E a gente tem que criar a nossa história. É a data de criação da nossa cidade. Essa é agora a nossa função, e não pode ser diferente, tem que ser todo mundo — pontuou.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura também comentou o assunto na tribuna.

— A história se faz com o transcorrer do tempo. Então, é muito importante que a gente debata essas datas com mais afinidade, estude mais, porque nós estamos falando do que vai ser um marco da cidade — declarou Maicon Cruz.

Entre as datas apresentadas, o 1º de janeiro de 1653 é defendido pelo Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes, presidido por Genilson Paes Soares, e pelo Arquivo Público Municipal, que tem como diretora Rafaela Machado. Foi neste dia que tomaram posse os primeiros integrantes da Câmara.

— Para a vila ser constituída, ela precisava de uma Casa de Câmara e Cadeia. A eleição foi realizada em dezembro de 1652. O documento que falava sobre essa data de nascimento de Campos, vamos dizer assim, estava desaparecido. Ele foi resgatado, foi devolvido ao Arquivo Público, e neste termo consta lá a ata de posse da primeira Câmara que se formou. E o que é interessante e, na minha opinião, deixa muito bem definidas as outras datas, é que até dezembro de 1952 não se chamava freguesia, não se chamava vila, se chamava povoação — disse Rafaela. — Não quer dizer que Campos não existisse antes. Quer dizer que não existia uma organização político-administrativa. Isso quem está falando é a documentação. E uma documentação produzida, inclusive, pela Câmara Municipal, porque depois deste dia 1º de janeiro nós temos uma Câmara — enfatizou.

Em 2019, após um termo de cooperação técnica junto à Câmara, os membros do Instituto Histórico e Geográfico de Campos decidiram em votação por considerar o 1º de janeiro como aniversário do município. “Recomendamos que esta Câmara reconheça e torne, por meio de lei, a data de 1º de janeiro de 1653 como oficial de nascimento da nossa cidade, e desta forma resgate o protagonismo do povo campista como dono do seu destino”, afirmou Genilson Paes Soares no debate público de segunda-feira.

Mais de duas décadas depois do citado 1º de janeiro, em 29 de maio de 1677, o donatário da capitania de São Thomé, Salvador Correia de Sá e Benevides, instituiu a primeira Câmara reconhecida pelo poder real. Desta forma, ele oficializava a elevação de freguesia a vila, o que incluiu também a construção do primeiro pelourinho.

— Não existe uma data que seja mais importante do que outra, todas são bastante significativas. E nós estamos aqui para definir uma mais significativa. Não que ela seja mais importante, é que tenha a sua significação — disse a historiadora Sylvia Paes. — Considerando tantos momentos históricos relevantes, a gente não descarta a importância de nenhum deles, lembrando que história é processo. Mas, defendemos a legalidade do 29 de maio — complementou.

O discurso de Sylvia foi reforçado pelo jornalista Edmundo Siqueira. “A primeira Câmara, de 1653, ela foi dissolvida. Então, eu acho que a Câmara de 1677, de 29 de maio, traria efetivamente o nascimento de Campos enquanto cidade e organização”, salientou. A historiadora Neila Ferraz, por sua vez, fortaleceu a importância da Casa de Leis como marco histórico: “Do meu ponto de vista, o momento que significa melhor é o momento da instituição da Câmara: ou 1º de janeiro, com uma fundação não duradoura, que teve altos e baixos porque foi revolucionária, ou 29 de maio, quando a Câmara ficou definitiva, não teve mais interrupção”.

Para o jornalista Avelino Ferreira, a data que deve ser considerada oficial é ainda mais antiga: 8 de dezembro de 1532.

— Eu defendo o indefensável: a data em que o rei de Portugal cria as capitanias hereditárias. Nós tínhamos um nome. Existia um povoado. Mas, a criação, a data é a do nascimento. Aquele documento que é válido. Defendo a data do rei, que cria as capitanias em 1532, depois passa a entregá-las. A nossa foi entregue em 1536. A data de nascimento é o anelzinho do rei que criou a capitania de São Thomé. Defendo o 8 de dezembro de 1532. Essa é a certidão de nascimento da nossa capitania de São Thomé, que depois mudou de nome — justificou.

Já o major Oswaldo Almeida, prior da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, é favorável ao reconhecimento do 6 de agosto de 1652, dia em que foi instalada a freguesia. À época, o povoado campista se desenvolvia onde hoje está a Igreja de São Francisco, que conta em seu pátio com um marco referente à história.

— Registramos em livro todos os aspectos, inclusive os antecedentes. E foi unânime o nosso reconhecimento de que, antes da vila, houve a criação da freguesia. Para nós, da igreja, não importava que fosse com a vila, com a freguesia ou outra instituição qualquer, porque tudo aconteceu ali no seu pátio (da igreja) — ressaltou o major Oswaldo. — Embora tenha havido a instalação da primeira Câmara, pretendendo a primeira tentativa de instalação da vila, antes houve a instalação da Freguesia de São Salvador dos Campos dos Goytacazes, com a capela construída, a mando do general, nas terras que ele recebeu aqui na região. Essa capela foi entregue ao Mosteiro de São Bento de Campos, ao monge Dom Fernando de Montserrate, um grande fazendeiro da época, e ele assumiu essa capela agradecendo ao seu patrão, já que foi contratado para administrar suas terras. Em agradecimento ao general Salvador, elegeu São Salvador para devoção — detalhou.

Esta vertente conta com apoio do vereador Silvinho Martins. “Se depender do meu voto, da minha opinião, eu entendo que a data seria 6 de agosto de 1652, simplesmente porque nesta data já tinha pessoas morando aqui; da mesma forma que o Brasil entende que 22 de abril de 1500 é o aniversário do Brasil, e na verdade é um dia que foi convencionado”, comparou.