Moradores do Parque Aeroporto voltam a protestar na BR 101
Moradores do Parque Aeroporto voltaram a protestar e interditar a BR 101 nesta terça-feira (20). Famílias reivindicam a entrega das casas populares do conjunto habitacional Novo Horizonte I, II e III, localizado em Guarus. Diversos protestos já foram realizados pelo grupo, que é formado por contemplados do Minha Casa Minha Vida e ainda não receberam as chaves dos imóveis. Os moradores estavam no aluguel social e foram despejados pelos proprietários após atraso por parte do município. Segundo o grupo, o atraso é da gestão Rafael Diniz, já que o prefeito Wladimir Garotinho efetuou dois meses do pagamento. Antes de realizar o ato, que durou 10 minutos e contou com cerca de 150 pessoas, o grupo esteve em frente à Prefeitura, mas não foi recebido.
Apesar do despejo estar proibido por conta da pandemia, segundo os moradores, isso foi acontecendo de forma gradativa e eles relatam que a Prefeitura não impediu. Com isso, muitas famílias ocuparam os imóveis do conjunto habitacional, mesmo sem ter as chaves. Na última quarta-feira, houve tentativa de reintegração de posse por parte da Polícia Militar, mas os moradores não deixaram as casas. Já na sexta, novos protestos foram realizados em Campos, na BR 101 e na ponte da Lapa. No mesmo dia, os ocupantes receberam novo comunicado para deixarem as casas até esta quarta-feira (21).
Famílias que não foram contempladas também ocuparam as casas do conjunto Novo Horizonte, alegando que não têm para onde ir após serem despejadas do aluguel social. Segundo os manifestantes, eles buscam que a Prefeitura faça o recadastramento e regularize a situação de quem foi despejado. Já nesta terça, algumas dessas famílias não contempladas começaram a deixar o local.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que, a partir da ocupação de forma irregular das casas do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto, representantes da Prefeitura de Campos têm estabelecido diálogo constante com as famílias e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Cabe mencionar que o município realiza apenas o processo de seleção das famílias e que tal Programa Habitacional é de operacionalização e gerência direta do Governo Federal através da Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, a judicialização da questão foi feita diretamente pela construtora Realiza que é a empresa contratada pela Caixa para a construção do empreendimento, não tendo a Prefeitura intervenção em tal medida jurisdicional.
No que se refere ao calendário de entrega das unidades, a primeira fase se iniciará no dia 30 de Abril, conforme listagem já publicizada.
Na reunião realizada pelo poder público junto com representantes da Caixa Econômica Federal no dia de hoje (20/04/2021), foi destacada que a entrega das casas será feita as famílias selecionadas em razão das normativas legais que regem o Programa Minha Casa Minha Vida. Foi reiterada a importância da saída das pessoas que adentraram as unidades, para que seja cumprido o cronograma acordado com os beneficiários.
As famílias foram orientadas que a porta de entrada para os benefícios sociais, conforme previsto pela Política Nacional de Assistência Social, são os CRAS e que deveriam se direcionar a estes equipamentos de acordo com o território de referência a fim de que pudessem receber o devido atendimento.
Por fim, a prefeitura informa que desconhece qualquer tipo de despejo de famílias em função de débitos oriundos da gestão passada, inclusive durante a reunião realizada no dia de hoje em nenhum momento foi mencionado tal fato.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social informa que desde o início da gestão realiza a reavaliação dos benefícios eventuais, porém ressalta que o pagamento do Aluguel Social durante este ano de 2021 encontra-se rigorosamente em dia.
Sendo assim, tais situações não estão relacionadas e possuem gerências distintas, na medida em que a condução do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida é de competência do Governo Federal e o Aluguel Social do município.
No entanto, o Poder Público Municipal segue cumprindo seu papel de mediar esse diálogo junto a Caixa Econômica Federal e as famílias que atualmente estão com essa demanda habitacional presente", completou o município.