MP dá prazo para Educação Estadual organizar entrega de kits
A secretaria Estadual de Educação tem um prazo de cinco dias para apresentar plano uniforme e evitar aglomerações na distribuição de kits alimentares e material didático, conforme já denunciado no município de Campos. A determinação partiu da Promotoria da Infância e Juventude, durante reunião na tarde desta quinta-feira (8). Estavam presentes no encontro virtual representantes da secretaria Estadual de Educação e Regional, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e conselheiros tutelares.
O Ministério Público averigua falhas e aglomerações no processo de distribuição de kits alimentares aos alunos da rede pública estadual de educação no município. "A secretaria Estadual de Educação deve apresentar plano uniforme a ser seguido por todas as unidades escolares estaduais com critérios claros para evitar aglomerações no ato da entrega, além de calendário com a indicação de dia e hora para que a distribuição seja fiscalizada também pelo Conselho Tutelar", diz nota da promotora Anik Assed.
Na última quarta-feira (7), a entrega de kits e apostilas para responsáveis por alunos do Colégio Estadual José Francisco de Salles, no IPS, em Campos, gerou aglomeração e muitas reclamações. Muitos responsáveis chegaram pouco depois das 10h e só conseguiram retirar o material por volta das 12h.
O Sepe de Campos chegou a se posicionar sobre o assunto e cobrou da secretaria de Estado de Educação (Seeduc) uma nova forma de fazer a entrega desses kits. Em nota, a Seeduc informou que os diretores das unidades escolares são orientados a realizar cadastro e agendamento para a entrega de kits de alimentação e materiais didáticos, para evitar aglomerações de pessoas. A secretaria informou, ainda, que uma equipe da Diretoria Regional foi ao local para verificar a situação.
A sugestão do Sepe é pelo envio, através dos Correios, de um cartão magnético recarregável para que os responsáveis possam comprar os alimentos diretamente no supermercado. "Seria mais dinheiro circulando no município e alimentos no prato dos alunos. O que não deve circular é o vírus. Essa é a proposta que levaremos ao MP em audiência já solicitada pelo Sepe Campos", informou a diretora do sindicato, Graciete Santana.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma funcionária relata a situação. "Isso aqui é a fila do Colégio José Francisco de Sales para a entrega do kit e das apostilas. Estamos sendo obrigados a abrir a escola para entregar os kits sem termos a menor condição, com poucos funcionários, funcionários que estão se recuperando de Covid, e nós estamos passando por essa situação. Eu quero saber se pode uma situação dessa. Isso não é justo. Isso é uma falta de respeito com a população", disse.