Em atendimento às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Campos iniciou no dia 19 deste mês o Programa “Recadastra Servidor”, que tem por objetivo realizar o recadastramento funcional e conhecer o quantitativo por cada unidade da municipalidade e as respectivas lotações dos servidores. Devido à pandemia, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos encontrou uma forma eficiente de evitar aglomerações e providenciou estrutura online que realiza o recadastramento de forma remota. O recadastramento online, além de evitar aglomerações, imprime celeridade nos procedimentos.
De acordo com informações do secretário, Wainer Teixeira, por questão de planejamento e organização, o recadastramento dos servidores será feito por áreas específicas e que, devido à exaustão dos profissionais da Saúde que há mais de um ano atuam na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, foi priorizado o cadastramento inicial dos profissionais da Saúde para permitir que aqueles que estão lotados em unidades fechadas ou que não estejam atuando na linha de frente, sejam relotados nas unidades que estão na linha de frente do combate à Covid-19 para proporcionar o descanso necessário e merecido àqueles que estão no combate desde o início da pandemia.
Neste propósito, o Decreto 126/2021 determina o recadastramento de todos os servidores da ativa, originariamente lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e na Fundação Municipal de Saúde (FMS), incluindo os servidores cedidos a estes dois órgãos. Também o Decreto 128/2021 convocou os médicos com idade de até 60 anos para comparecer no prazo de 48 horas nos Departamentos de RH da Secretaria de Saúde e na Fundação Municipal de Saúde, conforme suas respectivas lotações. O recadastramento eletrônico teve início com servidores da área da Saúde no dia 19 e vai até o dia 3 de maio, seguindo com a entrega dos documentos. Aquele servidor que não cumprir o Decreto e não se recadastrar até a data estabelecida, ensejará a suspensão do pagamento e procedimento administrativo para identificar sua localização.
