Restringir a circulação de pessoas para restringir a circulação do vírus e, consequentemente, desafogar a Saúde. Foi o que defendeu a promotora Maristela Naurath, titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, em entrevista nessa sexta-feira (26) ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3, na qual falou sobre a atuação do Ministério Público na pandemia da Covid-19. O MP recomendou aos municípios da região que adotassem medidas de restrição mais rígidas, devido ao colapso com a ocupação total dos leitos de UTI nas redes pública e privada. Ela destacou um histórico de precariedade na saúde pública, que se agravou com a pandemia. Também salientou a importância da abertura do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus (CCC), o empenho dos médicos e a fiscalização constante da vacinação, sobretudo para coibir os fura-filas. E advertiu: “Para que a gente não viva sempre nessa restrição, é importante, neste momento, obedecer aos decretos”.

Circulação do vírus — “Percebemos que o índice de ocupação subiu, o que assustou a todos, inclusive às equipes de Saúde. Na verdade, estamos praticamente com a saúde, tanto pública como privada, colapsada em razão dessa procura de pessoas contaminadas por Covid. O que preocupa, também, é a ocupação de leitos de UTI. É muito difícil criar leitos de UTI. Não é apenas colocar uma maca, equipamento, não é só isso. Demanda insumos e medicamentos, e alguns deles não estão sendo encontrados no mercado. Mesmo você tendo dinheiro para comprar, você não consegue. Mesmo você tendo dinheiro para contratar profissionais de saúde, você não os encontra. Não adianta criar número de leitos de UTI, se a contaminação não para de crescer. Precisamos restringir a circulação de pessoas, para que possamos respirar e para que não tenhamos pessoas desassistidas, chegando a óbito por falta de assistência. Nenhum gestor quer isso em sua conta, e o Ministério Público vem com um posição de preservar a saúde”.

Falta de leitos — “Não é regional, não é estadual apenas: é nacional. E os dois sistemas (público e privado). Nem se o município quisesse requisitar leitos, não poderia. Essa situação caótica faz com que o Ministério Público recomende, realmente, medidas bastantes rigorosas, bastante restritivas, para que a gente possa desafogar o sistema de saúde. E para que a gente possa ter uma vida um tanto quanto normal, a partir do maior número de pessoas vacinadas”.

Restrições — “Não seria um lockdown (o que foi recomendado pelo MP), mas um período (de 14 dias) em que as atividades não essenciais fossem suspensas, levando em conta critérios técnicos. É restringir a circulação, porque restringindo a circulação de pessoas, você restringe a circulação do vírus e a contaminação”.

Feriado prolongado — “As pessoas tendem a aproveitar esses momentos para o lazer. E algumas dessas atividades prazerosas, de lazer, demandam uma aglomeração, como praias, lagoas, bares, restaurantes... O que se pede é a colaboração das pessoas, para que elas não façam isso. Que permaneçam em isolamento social. Não vai adiantar restringir toda essa circulação, com comércio fechado, com todas as atividades essências fechadas, se as pessoas continuaram se aglomerando. Se as pessoas se aglomerarem, pelo Ministério Público será recomendado a prorrogação das medidas restritivas. Para que a gente não viva sempre nessa restrição, é importante, neste momento, obedecer aos decretos”. 

Saúde pública — “O Sistema Único de Saúde vem sendo, infelizmente, precarizado durante um longo período. É um sistema muito interessante, já que você oferece a saúde a todos. A saúde é cara, não é uma coisa barata. Demanda uma conservação, manutenção constante, e a gente realmente vê as unidades de saúde precarizadas ao longo do tempo. Com esse vírus, acabou evidenciado de uma forma bastante complicada. A saúde vem precarizada durante muito tempo, o Ministério Público vem atuando com ações judiciais, mas não é uma coisa fácil”.

População vulnerável — “Todas as políticas assistenciais estão bastante precarizadas. Boa parte da população não tem nem água para lavar as mãos. Hoje a gente pensa nas pessoas que estão mais próximas de nós, como um autônomo. Mas existe uma parcela da população que a gente nem a voz consegue escutar: população de rua, das comunidades, carcerária. (...) Se nós ficarmos com uma conta negativa no banco, podemos posteriormente recuperar essa parte. Mas essas pessoas não podem recuperar a vida, porque essas pessoas não têm nada”.

Vacinação — “Nós temos acompanhado, recebendo denúncias de fura-filas e temos um inquérito relacionado a isso. E, provavelmente, comprovadas, ajuizaremos Ação Civil Pública, tanto em face do fura fila, quanto em face do servidor, se ele, dolosamente, descumpriu as normas. É muito constrangedor que pessoas com capacidade de entendimento furem a fila de vacinação e prejudiquem uma pessoa com muito mais fragilidade”.

Fiscalização de gastos — “Não necessariamente se um gestor comprar (medicamentos e insumos) por um preço maior, um gestor vai ser acionado judicialmente. A gente só aciona judicialmente após análise dos órgãos técnicos do Ministério Público. Não é, digamos, “comprou e todos os fornecedores estavam vendendo muito caro no mercado”. Essas situações calamitosas, infelizmente, facilitam a corrupção, se aproveitam das circunstâncias para corrupção. Haverá uma análise técnica. Somos órgão de fiscalização, mas só atuamos de forma técnica, não por perseguição”.

CCC e atuação médica — “Foi um grande passo, muito importante. O CCC é uma unidade de portas abertas, recebe todos os pacientes. Sobre a participação dos médicos, eu não tenho nem o que falar, só posso agradecer e parabenizar. Nessa situação da Covid, é muito complicado. Imagino a situação, (os médicos) estando extremamente desgastados, cansados, vendo seus colegas adoecerem, uns até falecerem. Então, só posso parabenizar e agradecer o trabalho deles”.

Manifestações contra restrições — “É da natureza democrática, as pessoas têm opiniões divergentes. Desde que essas manifestações sejam pacíficas, evitem aglomeração, não há nenhum problema com relação ao Ministério Público”.