O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) denunciou que um funcionário foi agredido, na tarde desta quarta-feira (24), no exercício de sua função de agente fiscalizador, em Campos, pela ex-vereadora e proprietária do estabelecimento Pata Vet Popular, Marcelle Almeida Pinheiro Caetano. De acordo com a CRMV-RJ, o estabelecimento em questão foi denunciado diversas vezes em seus canais oficiais por diversas irregularidades. Um boletim foi registrado na delegacia da Polícia Federal.

“A fim de apurar tais denúncias, o agente fiscalizador compareceu bem cedo ao estabelecimento quando a Sra. Marcelle deferiu palavras de baixo calão, além de quebrar seus óculos e rasgar máscara e roupas. Esse crime vil não pode ficar impune. O corpo jurídico do CRMV-RJ está, nesse momento, se direcionando a Polícia Federal de Campos dos Goytacazes para prestar todo atendimento ao funcionário e lavrar um boletim de ocorrência. As esferas cível e criminal estarão sendo acionadas. Cabe lembrar que o Código Penal, em seu artigo 331, diz que desacatar funcionário público no exército da função ou em razão dela é crime”, informou o Conselho.

Na nota, o CRMV-RJ afirmou, ainda, que “repudia e lamenta a atitude mesquinha, covarde e infantil da proprietária do estabelecimento, que não é médica-veterinária. O CRMV-RJ vai até as últimas consequências legais para que este crime não fique em vão. Desacatar um funcionário no exercício de sua função não apenas atinge ao profissional, mas sim é uma ofensa a classe médica veterinária”.

— Desacatar significa ‘menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa’. O bem jurídico protegido é o respeito da função pública. Tanto isso é verdade que a vítima primária deste delito é o Estado. O servidor ofendido é o sujeito passivo secundário. Por isso iremos tomar todas as medidas cabíveis — afirma o vice-presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.

Procurada pela Folha 1, a ex-vereadora informou que o fiscal a agrediu e teria levado uma pasta que pertencia a seu estabelecimento, o que a motivou a registrar outro boletim de ocorrência.

O CRMV-RJ, entretanto, negou o ocorrido. “A informação não está compatível com a realidade. O agente de fiscalização desempenha múnus público e é uma extensão dos braços do CRMV-RJ junto à sociedade. O profissional estava ali exatamente nessa qualidade de protetor da sociedade na medida que ele fiscalizava um estabelecimento que foi alvo de diversas denúncias nas últimas semanas. Como nosso viés é a proteção da sociedade, o agente da fiscalização foi exatamente para certificar in loco sobre essa suposta irregularidade. Quando chegou lá, ele foi surpreendido por essa atitude lamentável adotada pela proprietária do estabelecimento”.