Após o juiz Cláudio Cardoso França, da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campos, determinar prazo de 24 horas para que as casas de acolhimento do município fossem reabastecidas com alimentos, a Prefeitura divulgou, na noite desta quarta-feira (17), que o material está sendo distribuído. A justiça acatou o pedido de tutela de urgência requerida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, que constatou situação de caos nas casas de acolhimentos da cidade, por conta da falta de alimentos. 

De acordo com a Prefeitura, a Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) está reabastecendo os Acolhimentos Institucionais de Campos, que atendem 111 crianças e, também, renegociando as dívidas deixadas pela gestão passada com os fornecedores. O presidente, Igor Pereira, está percorrendo as unidades esta semana para acompanhar a entrega dos alimentos, além de participar da programação de aniversário de 31 anos da instituição, comemorado nesta sexta-feira (19).

Segundo o município, foi aberta uma sindicância interna para apurar responsabilidades dos agentes que não realizaram a licitação dos alimentos no tempo devido. “Este processo, que deveria ter ocorrido no final de 2020, só teve início em janeiro de 2021 e encontra-se em processamento na prefeitura”, informa Igor Pereira. Além de abrir sindicância e renegociar dívidas com os fornecedores, a FMIJ está concluindo um processo para compra emergencial de gêneros não perecíveis, de modo a resolver a questão até a finalização da licitação não realizada. A previsão é que todas as unidades sejam reabastecidas no decorrer desta semana.

Na terça-feira (16), o Portal da Infância recebeu os gêneros alimentícios e, nesta quarta-feira (17), a entrega aconteceu no Acolhimento Cativar. “Nesta quarta estive no acolhimento Cativar, dentro da programação de aniversário dos 31 anos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, e pude conferir de perto as despensas de alimentos e limpeza, além dos freezers com o reabastecimento dos gêneros alimentícios e os materiais de limpeza. Agradeço mais uma vez pelas doações recebidas no momento mais difícil desse processo”.

“Quando assumimos a Fundação em janeiro, encontramos uma situação caótica: os empenhos para as compras de mantimentos que abastecem os acolhimentos institucionais não tinham sido realizados pela administração anterior, automóveis dos Conselhos Tutelares sucateados e muitos outros problemas. Seguimos tomando todas as providências necessárias, num ambiente de transparência e diálogo com todas as instituições”, finaliza o presidente da FMIJ, Igor Pereira.

O não cumprimento da sentença geraria multa diária pessoal para o presidente da Fundação, Igor Pereira, no valor de R$1 mil, até o limite de R$30 mil. Ainda foi determinado pelo magistrado, a ciência do prefeito Wladimir Garotinho sobre os termos da Ação e decisão proferida. O Ministério Público chegou a pedir afastamento de Igor Pereira do cargo, mas não foi acatado na decisão.