MPE pede afastamento do presidente da FMIJ por conta de abrigos sem alimentos
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos ajuizou, nesta sexta-feira (12), Ação de Obrigação para que a Fundação Municipal de Infância e Juventude (FMIJ) regularize, no prazo máximo de 24 horas, o fornecimento de alimentos para os 111 menores em abrigos no município. Nos dias 10 e 11 últimos, conselheiros tutelares constataram verdadeiro caos, com crianças e jovens vivendo à base de doações e até rodízio de comida: “se come feijão no almoço, não come no jantar”. Entre as sanções pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE), em caso de descumprimento, está o pedido de afastamento do presidente da FMIJ, Igor Pereira, do cargo.
O presidente da Fundação, Igor Pereira, ainda fica sujeito a multa diária, pessoal, de R$1 mil, por criança afetada pela falta de gêneros alimentícios, além de responder por danos morais e penal.
A ação será analisada pelo juízo da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Campos. A promotora Anik Assed aguarda a concessão da tutela de urgência, de forma "a colocar fim à penúria vivida pelos acolhidos".
Nesta sexta-feira, ao tomar conhecimento da ação do MPE encaminhada ao juízo, a Fundação Municipal da Infância e Juventude informou que está tomando todas as providências necessárias para que a questão envolvendo a alimentação das crianças e adolescentes nos Abrigos Institucionais esteja solucionada no início da próxima semana.
Na nota explica: “por determinação do presidente da instituição, Igor Pereira, foi aberta uma sindicância interna para apurar responsabilidades dos agentes que não realizaram a licitação dos alimentos no tempo devido. Este processo, que deveria ter ocorrido no final de 2020, só teve início em janeiro de 2021 e encontra-se em fase de conclusão. Em paralelo, a FMIJ está negociando com fornecedores do Município e fez a aquisição emergencial de gêneros não perecíveis para suprir a demanda mais urgente. Por determinação do prefeito Wladimir Garotinho, todos os esforços estão sendo realizados para preservar os direitos das crianças e adolescentes. A FMIJ ainda não foi notificada oficialmente”.