Instalada no dia 18 de março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás terá sua primeira reunião de trabalho no dia 5 de abril. Municípios fluminenses produtores e o Estado têm acumulado perdas nas arrecadações mensais e trimestrais nos últimos anos, o que vem comprometendo a saúde financeira desses entes, que questionam as quedas e tentam recuperar essas receitas.

— Investiguei a fundo esse assunto como deputado federal, membro da comissão de Minas e Energia e vice-presidente da Comissão de Óleo e Gás da Câmara. De fato, os municípios são lesados e já temos jurisprudência consolidada. Isoladamente, alguns municípios conseguiram aumentar sua parcela de royalties mensal, inclusive Campos está iniciando as tratativas para isso nesse momento. Existem fortes indícios de que as petroleiras elevam os custos de produção para repassar menos recursos, mas precisamos de apoio da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para auditar os números e a CPI ajuda nesse quesito. A Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) está atenta e apresentará o auxílio necessário aos consorciados — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Ompetro.

Prefeita de São João da Barra, Carla Machado também defende a medida. “Quaisquer iniciativas com o objetivo de assegurar aos municípios produtores o direito à compensação financeira pela exploração de petróleo têm nosso apoio. Nossa região sofre todo o impacto negativo da exploração de petróleo há décadas e não é justo que agora as regras sejam mudadas. Principalmente se considerarmos a crise enfrentada pelo Estado do Rio, que se tornou ainda mais grave em decorrência da pandemia. Confiamos no que nos é garantido pela Constituição Federal”.

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, afirmou que vai acompanhar a CPI e espera um resultado que responda todos os questionamentos sobre a queda referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás. “A arrecadação dos royalties ainda é o principal fomento da economia do Norte Fluminense, por isso se torna um assunto de fundamental relevância para Quissamã. Com a queda do repasse nos últimos anos, tivemos que buscar novos recursos através de parcerias em Brasília, além de incentivar os projetos que valorizam as vocações do município, como o Turismo e a Agricultura. Mas, sem dúvidas, a região ainda é muito ligada à produção de petróleo”, destacou.

Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) antecipou que as oitivas serão realizadas com três grupos. O primeiro com órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público. Em seguida, o grupo irá ouvir especialistas e instituições de Petróleo e Gás como sindicatos, Firjan e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Por fim, a comissão ouvirá as empresas que detêm a concessão para a exploração do petróleo no Rio.

A comissão tem, ainda, o deputado Chico Machado (PSD) como vice-presidente e o deputado Márcio Pacheco (PSC) como relator. “Temos ótimos parlamentares compondo a comissão. Estou muito contente de liderar esse grupo e otimista de que sairemos com boas proposições", elogiou Luiz Paulo.

A CPI foi criada após o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), identificar uma queda significativa na arrecadação de ICMS e participação especial nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 em um comparativo com o mesmo período do ano passado. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor referente à arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões. Já no mesmo período de 2021 esse montante caiu para R$ 2,14 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos.

— A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante — afirmou Ceciliano.