Mesmo antes do fim do recesso parlamentar, os bastidores da Câmara de Campos andam movimentados com a protocolização para abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os vereadores Juninho Virgílio (Pros) e Thiago Rangel (Pros) conseguiram o número mínimo de assinaturas dos colegas para a criação das CPIs da Saúde e Transporte, respectivamente, mas os trabalhos só devem começar, de fato, após o retorno das sessões ordinárias na Casa, o que acontece a partir de 23 de fevereiro.

Pelo regimento interno, os vereadores que propõe a colheita de assinatura também se tornam os presidentes das comissões. Fora estes nomes, que já estão definidos, os demais integrantes das CPIs precisam passar pelo crivo do presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), seguindo o regimento interno, que fala no respeito à proporcionalidade das bancadas dos partidos eleitos. Para a atual legislatura, o PSD, com quatro, e o PDT, com três vereadores, são as legendas com mais parlamentares.

Neste sentido, ainda não há definições, mas alguns nomes começam a ser especulados para composição das CPIs. Na do Transporte, está quase certo que Maicon Cruz (PSC) será escolhido como relator, enquanto Marquinho do Transporte (PDT) também é cotado para integrar a comissão de investigação.

— O principal objetivo da CPI é apurar o possível favorecimento da empresa Billing Pay no contrato de bilhetagem promovido pelo IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte), além de apurar as possíveis fraudes na inclusão de permissionários, para que possamos assim dar uma resposta a população de Campos em relação ao péssimo serviço que foi prestado na área do transporte durante a última gestão do nosso município — destacou Thiago Rangel.

Durante a última semana, o vereador solicitou a cópia de todas as informações do contrato entre a Prefeitura de Campos e a empresa que atuou no sistema de bilhetagem do município durante a gestão anterior, quando Felipe Quintanilha comandava o IMTT.

Por outro lado, Quintanilha afirmou que respeita a posição do vereador e que todos os dados e documentos de sua gestão estão à disposição. “O vereador mencionado fala disso de antes mesmo de ser empossado. Não sei qual o objetivo ou intenção, mas respeito a expressão de vontade do referido, que diga-se de passagem, conheço desde a época em que ele esteve à frente do Detro na região, onde tive a oportunidade de vê-lo em ação. Quanto ao objeto da CPI, todos os dados, documentos e afins referentes ao meu período na presidência do órgão, deixando claro que minha atuação no IMTT era sem ônus para o órgão e para municipalidade, estão à disposição de todo e qualquer cidadão, incluindo as dezenas de audiências públicas realizadas ao longo de 2018 e 2019”.

Já sobre a CPI da Saúde, as conversas seguem aguardando novas definições da presidência da Casa. Autor da Comissão, Juninho explicou que conseguiu, inicialmente, 11 assinaturas, o que é mais do que as nove necessárias para protocolizar a abertura dos trabalhos. No entanto, Virgílio disse que conseguiu o apoio de mais colegas e que vai entregar o documento com todas as assinaturas na primeira sessão ordinária do ano.

Esta já era uma demanda da bancada de oposição durante a última legislatura, mas que não foi à frente porque havia outras CPI protocoladas na Casa ao mesmo tempo. “Não queremos promover uma caça às bruxas. O que queremos é saber como e onde o dinheiro da Saúde foi gasto porque tem faltado de tudo nos hospitais e nas Unidades Básicas. Essa foi uma das principais demandas que ouvi dos meus eleitores durante a campanha e não poderia deixar de saber o que aconteceu”, disse o vereador.

De acordo com Juninho, o documento já possui as assinaturas dos vereadores Dandinho de Rio Preto (PSD), Bruno Pezão (PL), Bruno Vianna (PSL), Kassiano Tavares (PSD), Anderson de Matos (Republicanos), Pastor Marcos Elias (PSC), Luciano Rio Lu (PDT), Leon Gomes (PDT), Maicon Cruz (PSC) e Thiago Rangel (Pros), além do próprio Juninho. Ao todo, são necessários nove parlamentares para que a comissão seja instalada.

De acordo com o vereador, Rogério Matoso (DEM), Helinho Nahim (PTC), Marquinho do Transporte (PDT) e Raphael Thuin (PTB) já teriam o procurado também demonstrando a intenção de assinar o documento.

Colega de Juninho no Legislativo, o vereador Abdu Neme (Avante) chegou a ser secretário de Saúde durante a última gestão.

Durante a última legislatura, quatro CPIs foram concluídas e apontaram vários indícios de irregularidades na gestão anterior, da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Em março de 2018, as duas primeiras foram as CPIs da Odebrecht e das Rosas, que investigaram os contratos da Prefeitura com a construtora alvo da operação Lava Jato e com a Emec, empresa responsável pelo serviço de jardinagem, respectivamente.

Na primeira, o relatório sugere o indiciamento de Rosinha e de seu marido, Anthony Garotinho, por corrupção passiva, caixa 2 eleitoral, improbidade administrativa, possível associação criminosa, fraude no caráter competitivo de licitação e fraude em concorrência.

Já a segunda, sugeriu a investigação da ex-prefeita Rosinha por crimes como formação de quadrilha, licitação e improbidade administrativa. Também há a sugestão de investigação de Suledil Bernardino, Zacarias Albuquerque, Edilson Peixoto, Cesar Romero, Jorge Willian Pereira Cabral.

A CPI das Rosas investigou contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.

Já no final de 2019 foi a vez da CPI do Fundecam apontar fortes indícios de irregularidades na gestão do órgão e da prática de improbidade administrativa pelos ex-presidentes Luis Mário Concebida, Eduardo Crespo, Lucas Vieira Filho e Otávio Amaral.

Ainda segundo a CPI, o total de inadimplência do Fundecam é de R$ 563 milhões, acumulada entre 2002 e 2016, entre os governos dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT) e Rosinha Garotinho (Patri), passando pela gestão de Alexandre Mocaiber.

A última delas a ser concluída foi a CPI do Previcampos, que teve relatório divulgado em outubro do ano passado. Nele, são apontados indícios de crimes envolvendo a ex-prefeita e outras 13 pessoas que participaram da gestão do fundo previdenciário. O documento aponta indicativos de associação criminosa, caixa dois eleitoral para a campanha do ex-vice-prefeito Dr. Chicão, corrupção passiva, gestão fraudulenta, emprego irregular de verbas, falsidade ideológica, peculato, apropriação indébita previdenciária, prevaricação, lavagem de capitais e improbidade administrativa.