Por unanimidade, a Câmara de Campos reconheceu, nessa sexta-feira (8), o decreto de calamidade financeira publicado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) um dia antes no Diário Oficial. Wladimir justificou a medida drástica por causa da crise fiscal encontrada na Prefeitura. De acordo com ele, existe uma dívida R$ 500 milhões de dezembro, sendo R$ 106 milhões apenas para o pagamento do servidor municipal, e somente R$ 6 milhões em caixa.

Com isso, a Prefeitura passa a ter a possibilidade de agilizar procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o limite de despesas com pessoal. O decreto vale por 180 dias.

Líder do governo, Alvaro Oliveira (PSD) destacou a dificuldade financeira do município e culpou o governo anterior. “Como todos sabemos, a LRF autoriza estado de calamidade para que o município tenha mais facilidade de captar verbas estaduais e federais, que é o caso que precisamos. As dívidas deixadas, de início, são de R$ 106 milhões com os servidores. Não devemos, como foi a tônica do governo passado, governar olhando para trás. O retrovisor é para ver o perigo que passou e o que está vindo, mas olhando para frente”.

Único vereador de oposição, Marquinho Bacellar (SD) também votou favorável e destacou que vai fiscalizar os recursos obtidos. “Mesmo sendo oposição, venho mostrar a todos que sou uma oposição coerente. Entendo que Campos vive a maior crise da história, mas não podemos deixar de fiscalizar cada recurso. Estamos dando um cheque em branco e precisamos fiscalizar. Sempre que for para o bem de Campos, contem com nosso grupo, comigo e com meu irmão, o deputado estadual Rodrigo Bacellar”.

Ao final da sessão, o presidente da Casa Fábio Ribeiro chamou a atenção para a necessidade de união política. “Os vereadores estão entendendo que é importante a união de todos os agentes políticos do nosso município para o benefício da população. É uma matéria importante e necessária porque o governo não sabe o que tem de recursos e dívidas do governo anterior, mas sabe o que está aí, com uma folha de pagamento de dezembro sem pagar, metade do 13º sem pagar, insumos nas áreas de Saúde e Educação que são urgentes, serviços que têm de ser prestados. A união de todos fez com que essa votação fosse de forma unânime”.

Em um trecho do decreto, o prefeito justifica a decisão dizendo “que o Poder Executivo, nos últimos três anos, mesmo ciente da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, não se adequou à proibição de utilização dos royalties para pagamento de dívida e do quadro permanente de pessoal, a contar do dia 1º de janeiro de 2021”.

Wladimir disse que houve maquiagem dos dados financeiro e relatou dificuldade para pagamento do salário dos servidores. “Destruíram os sistemas de controle interno, maquiaram os números nas prestações de contas ao tribunal”.

A situação financeira do município foi pauta do prefeito em agenda, na quinta-feira, no Rio de Janeiro. Wladimir Garotinho esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde apresentou os dados à conselheira Marianna Willemen, e voltou a destacar a dificuldade para pagamento dos salários dos servidores municipais. Além disso, também ficou acertada uma parceria com a secretaria de Estado de Fazenda para a realização de uma auditoria no município.

Já na reunião com secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, Wladimir Garotinho tratou da elaboração de um convênio entre as secretarias de Fazenda de Campos e do Estado para unificar o Cadastro dos Contribuintes. Será firmada, também, cooperação técnica para fazer uma auditoria nas contas da Prefeitura.

— Neste convênio a Secretaria Estadual de Fazenda vai montar um grupo de estudo e de trabalho, junto ao município para proporcionar a realização de auditorias, responsabilizações e soluções das demandas da arrecadação. Este convênio trará benefício para Campos porque permitirá aprimorarmos o sistema de arrecadação, oriundo, por exemplo, dos repasses do ICMS que são feitos pelo Governo do Estado por meio da secretaria de Estado de Fazenda — disse Wladimir.