O colapso financeiro de Campos foi oficializado pelo diagnóstico atestado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e chancelado nesta sexta-feira (8) em sessão extraordinária pela Câmara Municipal. No entanto, especialistas defendem que as medidas devem ser acrescidas de ações duras e práticas na estrutura administrativa.

O economista José Alves de Azevedo Neto lembra que o decreto não é algo novo. “Rafael Diniz, em 2017, lançou mão deste decreto. Wladimir sabia que seu antecessor deixaria uma folha e o 13º para ele pagar. Mas o município quebrou em 2014, e a crise foi adiada com empréstimos de R$ 1,2 bilhão”, avaliou.

Para Neto, a saída passa por medidas duras e cirúrgicas, até antipáticas. “Wladimir vai ter que ser cirúrgico nas despesas públicas”. O economista aponta várias saídas para o incremento das receitas. “Ele pode aumentar receita com a nova lei federal que permite cobrar ISS de empresas de fora em Campos, como bancos, operadoras de cartão crédito e planos de saúde. Ele pode também aumentar a receita de IPTU cobrando de pessoas com renda elevada que tem bens imóveis valorizados na Pelinca e em outros bairros, além de vários condomínios da cidade, que estão sub-avaliados. São imóveis cujo valor venal é irrisório”, analisou.

O custeio da máquina administrativa é estimado em torno de R$ 600 milhões, além dos custos de manutenção operacional dos serviços. “Ele (Wladimir) inclusive anunciou cortes no DAS em R$ 8 milhões. Ora, em relação custeio fixo variável de 2019, isso representa apenas 1% das despesas correntes. É muito pouco. É preciso reestruturar as contas públicas e encarar os desafios, não fazer meia sola, não”, alertou.

A revisão de contratos com empresas prestadoras de serviços também precisa ser estudada, defendeu o economista. “É preciso reduzir custos, como nos contratos com os hospitais conveniados que recebem um aporte R$ 200 milhões ao ano na suplementação da tabela do SUS”.

O professor de economia Igor Franco explica que o decreto serve para afastar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos que regulam o orçamento para manter a máquina em funcionamento.

— O decreto vai dar legalidade ao que se tornou, por força conjuntural, a principal tarefa do prefeito: a gestão de caixa e para a assegurar os serviços essenciais à população como a saúde. Uma vez que não há receita suficiente para todas as despesas, os gestores públicos precisam sacrificar determinados gastos em prol de outros. Porém, a perspectiva não é animadora: diferente do governo federal, os municípios não podem gerar dívida com facilidade para compensar gastos e, quando comparado com o Estado, não há patrimônio público a ser privatizado para geração de receitas. Continuaremos, infelizmente, a viver dias difíceis para os que dependem da máquina pública e para os servidores que poderão continuar a ter seus vencimentos parcelados”.

Alcimar Chagas, outro economista, afirma que “o discurso da necessidade de Campos contar com dinheiro novo é real, mas não é solução de curto prazo e a necessidade bate às portas”.

Alcimar frisa que o decreto só irá permitir o manejo mais flexível com os atuais recursos. “Dinheiro novo como essas emendas parlamentares não irá solucionar o problema. O custeio vai continuar elevado. O decreto vai permitir o governo escapar de amarras legais na hora de gastar, com flexibilizações nas licitações ou lançar mão de contratos emergenciais. Mas a saída passa pela reestruturação com um organograma mais enxuto e a integração ou fusão de secretarias e fundações. Alguns contratos também precisam ser revistos”, ressaltou ainda o economista. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida, declarou que “o decreto foi um remédio para enfrentarmos desafios como a folha de pagamento, a saúde e a zeladoria da cidade. Também vai permitir agilidade nos procedimentos para a reorganização da prefeitura, com análise profunda dos resultados dos levantamentos que os órgãos públicos estão elaborando para prestar melhores serviços à população”. 

A Folha procurou Felipe Quintanilha para falar pelo governo anterior, mas o ex-secretário não retornou a ligação.