O núcleo campista do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe Campos) protocolar nesta segunda-feira (21) com uma ação judicial visando garantir o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas. O processo foi protocolado horas após o próprio Sepe ter divulgado uma nota denunciando o atraso no 13º dos profissionais da Educação. É citada na nota a aquisição de materiais para escolas e creches com recurso originário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em período sem aulas presenciais. Além da entidade, o Sindicato dos Servidores Públicos de Campos (Siprosep) também ingressou com outra ação para tentar assegurar o pagamento. O desembargador Lúcio Durante deu 72 horas para o município se manifestar.

— O décimo terceiro deve ser quitado em duas parcelas com prazo limite em 20/12, mas até agora a gestão municipal não se posicionou em relação à data do depósito.  Enquanto isso, no apagar das luzes de 2020, sem previsão de retorno das aulas presenciais em função da pandemia, muitos materiais têm chegado nas escolas e creches, pagos com recursos do Fundeb, a mesma fonte que garante aos profissionais de educação o pagamento do décimo terceiro.  Isso é uma vergonha e total falta de respeito com a comunidade escolar e principalmente os profissionais de Educação — diz a nota do Sepe.

"O pedido liminar é para pagamento em 24 hs, e caso não seja feito, que o Tribunal de Justiça realize o bloqueio do valor necessário para pagamento da gratificação natalina, nas contas bancárias do município", informou o Siprosep também em nota nas redes sociais.

A edição de 23 de novembro do Diário Oficial de Campos traz extratos de contrato da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes relacionados a aquisições de equipamento e material permanente, com valor global de R$ 4.956.522,80; mobiliário escolar, com valor global de R$ 493.480,00; fornecimento de gestão escolar, incluindo implantação de módulos do software público I-Educar, entre vários outros serviços, com valor global de R$ 936.060,00; e toners, com valor global de R$ 661.700,00, todos com recursos oriundos de transferências do Fundeb.

Procurada pela Folha, a Prefeitura alegou que, “através de trabalho responsável de gestão de recursos, concluiu na semana passada o pagamento integral dos servidores ativos e inativos referente à folha de novembro. É prioritário o pagamento dos servidores municipais, como tem sido reforçado desde 2017, e o município trabalha para mantê-lo em dia, mesmo diante da brusca queda de arrecadação, agravada pela pandemia. Pagamentos estão sendo feitos à medida que há a entrada de recursos, e o município vem otimizando os mesmos para que consiga, inclusive, fazer o pagamento do 13º do servidor”.