O Diário Oficial de Campos trouxe na segunda-feira (23) a lista com as 49 entidades culturais de relevância histórica de Campos contempladas no terceiro edital da Lei Aldir Blanc lançado pelo Fundo Municipal de Cultura (FunCultura). Além de entidades locais detentoras de saberes e fazeres de alta relevância histórica, cultural, social e humana, o edital também teve como alvo pessoas jurídicas de direito privado e entidades culturais sem CNPJ/MEI prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo informações da Prefeitura de Campos, os prêmios foram divididos em três categorias: a primeira contemplou 16 entidades culturais com R$ 50 mil, cada; a segunda destinou R$ 22.345 a 25 entidades; e a terceira disponibilizou R$ 14.050 para oito entidades. O valor total da premiação foi de R$ 2.025.735. Cinco entidades foram reprovadas por terem apresentado algum tipo de problema na inscrição.

Segundo o conselheiro e tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura (FunCultura), Fabrício Simões, 106 das 134 entidades culturais cadastradas e homologadas no Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural (CEC) foram pré-selecionadas para concorrer a prêmio no terceiro edital. Destas, 54 se inscreveram. “Foram selecionadas 49, tendo em vista que preencheram os requisitos exigidos no Edital Nº 003/2020”, explicou Fabrício.

Foram descritos no edital práticas e saberes artístico-culturais como jongo, cavalhada, cavalgadas, artes cênicas, festa do laço, o linguajar campista, folia de reis, bois de samba, bois pintadinhos, chuvisco, doces de tradição portuguesa e a goiabada cascão, culinária, bandas centenárias, lendas e contos locais, Mana Chica do Caboio, comunidades quilombolas, dança, quadrilhas tradicionais e temáticas, agremiações de samba, música, samba de terreiro, capoeira, rendeiras, benzedeiras, bordadeiras, procissões de fé, terreiros, artes urbanas, medicina popular, maculelê, profissões artesanais (ferreiro, alfaiate, seleiro, construtor de barcos, artesãos ceramistas, produtores de cachaça, entre outros.

No ato da inscrição, os contemplados tiveram que enviar vídeo e uma série de documentos. A análise do material, a seleção e a premiação das entidades culturais foram feitas por uma comissão de avaliação composta por membros do FunCultura e do Conselho Municipal de Cultura (ComCultura), incluindo Cristina Lima, Humberto Fernandes, Fabrício Simões, Joilson Bessa, Sylvia Paes, Mauricio Xexéo, Marcelo Sampaio e Kátia Macabu.

Primeiro - O primeiro edital da Lei Aldir Blanc regulamentou ajuda financeira para manutenção de espaços artísticos e culturais (Pessoas Jurídicas de Direito Privado - CNPJ/MEI) e entidades culturais (sem CNPJ/MEI) que se viram obrigados a interromper suas atividades pelas medidas de isolamento social decretadas durante a pandemia. Ao todo, 25 entidades culturais devidamente cadastradas no CEC foram contempladas com valores que variaram de R$ 9 mil a R$30 mil, divididos em três parcelas.

Segundo - Já o segundo edital foi voltado para a produção de bens e atividades artístico-culturais, cuja proposta foi a realização do projeto “Todo artista tem de ir aonde o povo está”. Das entidades culturais cadastradas no CEC, 27 se inscreveram e 25 foram selecionadas.

Entenda a Lei Aldir Blanc - A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Os repasses da União ao município de Campos pela Lei Aldir Blanc são investidos no pagamento do subsídio a territórios e espaços culturais, além de editais e premiações contemplando as mais diversas linguagens artísticas.