O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta quinta-feira (29), o edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Será a segunda ZPE do país (a outra é a do Complexo de Pecém, no Ceará), porém a primeira totalmente gerida por uma empresa privada. A previsão é de que o empreendimento, que possui um regime com isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais e municipais, entre em funcionamento em 2023. Estima-se que serão gerados 2 mil empregos com a ZPE em pleno funcionamento.
A vencedora do processo terá que comprar o terreno de 1,8 quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões e investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de outorga. O investimento, será realizado ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada ano. O edital foi elaborado em parceria entre Codin e secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Casa Civil.
— Nosso objetivo com a ZPE vai muito além do lucro com o edital. Queremos desenvolvimento para o nosso estado, com geração de emprego e renda. É uma outorga de 20 anos na primeira fase, com opção de renovação. O Porto do Açu tem um potencial incrível para atração de empresas da cadeia de óleo, gás e energia, mas também para metal-mecânico, agroindústria, mineração e rochas ornamentais — afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.
Segundo o presidente da Codin, Fábio Galvão, a modelagem feita pelo Estado do Rio de Janeiro será referência para o resto do país, já que foram usados dados públicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre operações urbanas consorciadas, além das receitas da ZPE do Ceará.
— A receita operacional líquida da ZPE Ceará é de R$ 26 milhões em média, anualmente. Esse é o nosso parâmetro para a oferta mínima na seleção pública. Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo de outorga, que é de 5% sobre o total de R$ 520 milhões. Mas definimos também um valor variável, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da receita operacional líquida. Todos esses critérios foram estabelecidos a partir de estudos econômicos — explica Galvão.
A decisão faz parte das políticas do Governo do Rio de diversificar e descentralizar a atividade econômica no estado, fortalecendo polos industriais, reduzindo desigualdades entre as regiões e possibilitando o aumento da receita tributária dos municípios do interior.
O deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) fez parte das tratativas com o Governo do Estado para o fim dos trâmites burocráticos e comemora a decisão do governador em exercício Cláudio Castro. “A ZPE foi assinada em dezembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer no Porto do Açu e, desde então, acompanhamos de perto. Após a autorização do governo federal, cabe ao Governo do Estado realizar os trâmites para colocar em prática o edital. Esse processo ficou emperrado, mas o governador pediu prioridade. Estive com o secretário Marcelo Lopes praticamente todos os dias para podermos trabalhar nessa liberação”, disse Bruno.
O que são ZPEs?
Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos definidos pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
— É um modelo de desenvolvimento econômico reconhecido internacionalmente por instituições como o Banco Mundial e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Açu reúne todas as condições para que esse modelo tenha sucesso aqui no Rio de Janeiro. Além da localização estratégica, a região abriga o Complexo do Porto do Açu, que está se tornando o maior hub energético do Brasil, integrando polos de petróleo, gás, indústria naval e petroquímica, e os projetos de usinas termelétricas da Gás Natural Açu (GNA), uma joint-venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens — ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes.
Para participar da licitação, as empresas precisam comprovar capacidade financeira para cobrir os custos do projeto, além do depósito de garantias contratuais. A Codin conduzirá o projeto de implantação, a fiscalização do contrato e a análise dos requerimentos de indústrias que queiram se instalar na ZPE do Açu.
