O promotor junto à 129ª Zona Eleitoral — Comarca de Campos —, Victor Santos Queiroz, instaurou nesta quarta-feira (16) um procedimento preparatório eleitoral, com a finalidade de reunir informações acerca do cumprimento das normas sanitárias de prevenção à disseminação da Covid-19 pelos partidos políticos através de seus dirigentes, dos pré-candidatos e candidatos. A medida foi tomada no último dia do prazo para realização das convenções partidárias e um dia após a convenção do Partido Solidariedade (SD), que recebeu inúmeras críticas nas redes sociais devido ao grande número de participantes, em uma casa de shows no Parque Califórnia. No evento, foi oficializada a pré-candidatura a prefeito de Bruno Calil.

Em documento enviado aos partidos, o promotor eleitoral solicitou que seja informado, no prazo de 10 dias, se as suas convenções foram ou serão presenciais ou virtuais; onde aconteceram ou acontecerão; a capacidade de lotação dos locais utilizados; o número e a lista de pessoas presentes; as providências adotadas em respeito às normas sanitárias de prevenção à disseminação da Covid-19; e se houve ou haverá transmissão aberta da convenção pela internet.

Foi recomendado pelo Ministério Público que as medidas preventivas à Covid-19 sejam observadas em convenções, campanhas, comícios, reuniões e no dia das eleições, sob pena, se for o caso, de caracterização de atos de propaganda eleitoral irregular pelo meio utilizado, com a consequente deflagração de representações para imposição de multa, nos termos da Lei 9.504/97. Devem ser evitados eventos que ocasionem aglomerações e contato físico com o eleitor, além do uso e compartilhamento de informes impressos, dando preferência ao marketing digital.

Nos eventos, é necessário haver distanciamento entre os presentes, disponibilização de álcool em gel e uso de máscaras faciais. Eventual descumprimento de tais normas de ordem sanitária pode caracterizar a ilicitude dos referidos encontros presenciais e, por conseguinte, a irregularidade, pelo meio empregado, da propaganda eleitoral neles normalmente veiculada.

Desde a noite de terça-feira (15), após a convenção do SD, vários vídeos circularam na internet com críticas ao evento. Em uma das gravações, um empresário de Campos, promotor de eventos, chegou a indicar que a convenção reuniu cerca de três mil pessoas, questionando se havia liberação de aglomerações em eventos políticos. Após a convenção, a assessoria do SD informou que a mesma foi cercada de cuidados por conta dos protocolos sanitários, em razão da pandemia, seguindo à risca o uso obrigatório de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool em gel para todos os presentes. O partido informou que as autoridades sanitárias estiveram presentes no local e verificaram o cumprimento de todos os protocolos.