A prefeitura publicou ontem decreto com novas adaptações do plano de retomada das atividades econômicas e sociais, que já estão valendo. Entre elas, a liberação de funcionamento dos shoppings, com horário máximo de 22h, sem limitação de dias, além de bares, restaurantes e similares todos os dias da semana, sem restrição de horário de abertura, mas com o fechamento sendo mantido às 23h. Em decreto publicado na quinta-feira, o município já havia estendido até o dia 13 a fase amarela, nível 3 de alerta máximo para a transmissão do novo coronavírus e, com o de ontem, atualizou e consolidou as regras do plano Campos Daqui para Frente.

Ontem, o município registrou mais duas mortes e 110 casos confirmados de Covid-19, totalizando 321 óbitos e 4.920 pessoas infectadas. Somente nos quatro primeiros dias de setembro, 308 pessoas contraíram coronavírus e 20 morreram pela doença. A média de mortes já é de 5 por dia.

O decreto que regulamenta o “Campos daqui para frente” também liberou o funcionamento da Serra do Itaoca, de segunda a sexta, mas reforça a proibição de uso de praças públicas para lazer.

— Havia a necessidade de fazer uma nova consolidação das fases, já que ocorreram mudanças no cenário da pandemia desde que foi publicada a primeira versão do plano. Algumas mudanças atendem a solicitações de alguns segmentos, como a adaptação nos dias e horários de funcionamento dos shoppings, bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Mas todos os protocolos para funcionamento dos estabelecimentos deverão ser seguidos rigorosamente — destacou o subsecretário de Governo e membro do Gabinete de Crise para Ações de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, Fábio Bastos.

Multas - Já a autuação de pessoas e comércios, iniciada no último fim de semana, também deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, trazendo as respectivas multas. As penalidades estão previstas na Lei 9015/20, para quem desobedecer as medidas de isolamento social.

No final de semana passado, oito pessoas e cinco estabelecimentos comerciais foram autuados. As multas serão administradas pela secretaria de Fazenda e os valores revertidos em ações de prevenção ao vírus ou tratamento da Covid.

— Muitos continuavam desrespeitando as medidas de isolamento, mas fugiram de nossos agentes, com medo da autuação. Vamos esperar o resultado desse fim de semana, já com o exemplo da aplicação das multas. Nossa fiscalização sempre foi atuante, mas acredito que, com a consolidação do plano de retomada e a nova lei, tenhamos ainda mais eficácia, alcançando aqueles que insistem em não cumprir as regras – disse Fábio.

Por uma questão estratégica, Fábio não informou o número de equipes da força-tarefa, mas adiantou que a fiscalização cobre as barreiras sanitárias, nos acessos a Farol de São Tomé e Lagoa de Cima, e toda a região central do município, já incluindo os bairros de Guarus nessa região. Equipes móveis atuarão nos distritos mais distantes, como Serrinha, Morro do Coco, entre outros.

O subsecretário de Governo contou que, desde o início da pandemia, o descumprimento das medidas de isolamento tem sido reiterado, geralmente praticado pelos mesmos grupos e comércios, principalmente nos bairros centrais Parque Santo Amaro, Pelinca, Parque Aurora e IPS; nos de Guarus, no Parque Prazeres e Travessão; e, em Tócos e Goitacazes, na Baixada Campista.

— As pessoas reincidiam no descumprimento, que, hoje, pode gerar multa de R$ 360. Com relação à reabertura do comércio, não tivemos problemas com restaurantes, shoppings, lojas, academias. Nosso problema foi quase que especificamente com bares, funcionando além do horário permitido, após as 23h. A Ufica hoje está em R$ 128,60. Assim, o estabelecimento que descumprir qualquer medida, está sujeito a multa de R$ 257,20, podendo, em caso de reincidência, chegar a R$ 1.286,00. Mas a lei e o decreto não obstam a aplicação de multas previstas em outra legislação, como por exemplo, as do código Municipal de Posturas. Tem autuações referentes à saúde pública que, em caso de reincidência, chegam a R$ 7 mil — detalhou o subsecretário.

Processo – Fábio explica que, assim que a pessoa física ou jurídica é autuada, a multa é inscrita no CPF ou CNPJ e o processo começa: “O auto de infração é publicado em Diário Oficial, com o valor da multa. A pessoa vai para a secretaria de Fazendo e tem 10 dias para apresentar defesa e são prestados os esclarecimentos pela autoridade que fez a autuação e gerou a multa. O não pagamento pode implicar em inscrição do CPF na divida ativa, a um processo judicial e até a um bloqueio de conta. Mas nossa intenção não é autuar. Nosso objetivo é promover o isolamento social e combater o coronavírus, pela saúde de toda a população”.

Com 4.920 pessoas infectadas e 321 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia, Campos apresentava uma taxa de ocupação de leitos de 64% em UTI e de 45% em leitos clínicos nos hospitais públicos e contratualizados quinta-feira. Em agosto, a taxa de ocupação em UTI ultrapassou 80% e a clínica, 50%. A queda, segundo autoridades da Saúde, deve ser acompanhada nos próximos 15 dias, para confirmar ou afastar a possibilidade de estabilização ou redução de casos da doença no município.

- A redução é real, com queda geral no atendimento, no diagnóstico e na taxa de ocupação também, mas é claro que ainda não é segura – destaca o médico infectologista Nélio Artiles.

O Ministério da Saúde tornou obrigatória, para laboratórios da rede pública, privada, universitários e outros, a notificação dos resultados de testes diagnósticos da Covid-19 até 24 horas a partir do resultado, com o registro no sistema E-SUS VE. Último informe epidemiológico mostra que, entre os dias 5 e 30 de agosto, mais de 50% do total de casos novos foram notificados diretamente pelos laboratórios do município.

Informações dos casos dos últimos 15 dias só poderão ser completamente avaliadas nos próximos dias, uma vez que os casos do período ainda estão sob investigação clínica e laboratorial pelos serviços de saúde. “Logo, a redução na média móvel de casos confirmados observada na 35ª semana epidemiológica apenas poderá ser certificada nos próximos dias”, disse a diretora de Vigilância em Saúde, acrescentando: “É necessário que a população permaneça atenta às medidas de enfrentamento à Covid-19 e siga as orientações de isolamento”.