Com 99 de fundação completados na última terça-feira (15), o Mercado Municipal de Campos será tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Uma equipe do órgão, vinculado à secretaria estadual de Cultura e Economia Criativa, visitou o prédio histórico na última sexta-feira (11), cumprindo uma das últimas etapas faltantes para a efetivação do tombamento. Segundo o diretor geral do Inepac, Cláudio Prado de Mello, a expectativa é de que a publicação seja feita ainda nesta semana no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que a documentação possa ser simbolicamente entregue à população campista nesta sexta (18), quando a secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, cumprirá agenda na cidade.

— Não somente o Inepac, ao longo deste último ano, na minha gestão, como também em toda a gestão da secretária de Cultura Danielle Barros, a gente está com uma perspectiva e um esforço muito grandes de levar a cultura para o interior. Sem essa de manter tudo na capital. A gente está com um olhar, realmente, para a população do interior. E Campos é um município riquíssimo, com um patrimônio esplêndido e que tem sido preterido pelo Estado, pelo poder público, ao longo de muitos anos. Não existe mais tempo a perder — afirmou Cláudio Prado de Mello.

O Mercado Municipal, que já é tombado pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos (Coppam), será o 10º bem a receber tombamento pelo Inepac na planície goitacá. Foram tombados em períodos anteriores a Serra do Mar, o coreto do Jardim do Liceu, o Canal Campos-Macaé 1, os hotéis Amazonas e Gaspar, a sede da Lira de Apollo, o Solar do Visconde de Araruama (onde atualmente funciona o Museu Histórico), o Colégio Estadual Nilo Peçanha e o Liceu de Humanidades de Campos.

— Estamos aqui, realmente, para brigar com o campista em defesa desse patrimônio, uma vez que a gente só tem nove bens tombados pelo Inepac aqui em Campos, diante de um município com um acervo de prédios gigantesco e importantíssimo. É hora de a gente se juntar às autoridades municipais e fazer frente nessa luta pela preservação do patrimônio — pontuou o diretor geral do Inepac.

Além de Cláudio, também participaram da visita técnica da última sexta a geógrafa Ana Letícia Espíndola e a arquiteta Thais Antoniazzi. A ideia do Inepac é, após o tombamento, mobilizar uma restauração do Mercado Municipal, com objetivo de ser concluída até o aniversário de 100 anos do mesmo, em 2021.

— O Mercado, efetivamente, precisa de ajuda. Mas, até nisso o Estado pode ajudar. Hoje, a gente tem, na Lei de Incentivo Fiscal, de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), 100% do valor que é concedido pelo Estado para o beneficiário, que vai poder investir na restauração. Queremos entregar o tombamento agora, para, ao longo deste um ano até o dia 15 de setembro de 2021, a gente já ter conseguido recursos e feito a restauração, para o Mercado completar os seus 100 anos já restaurado — detalhou Cláudio Prado de Mello.

Anfitrião durante a visita técnica do Inepac, o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes (IHGCG), Genilson Paes Soares, explicou que o tombamento do Mercado Municipal é um desejo antigo dos ativistas da preservação da memória campista.

— Desde 2014, provocamos o Inepac pedindo apoio no tombamento do Mercado Municipal, porque a gente entende a importância do Inepac como um forte aliado nesta causa. A gente sabe que o Mercado é um prédio que inspira cuidados. Então, este provável tombamento vai ser um instrumento muito importante para quem milita nesta causa — afirmou Genilson.

Além do IHGCG, também reivindicavam o tombamento pelo Inepac entidades como a Associação de Imprensa Campista (AIC), Academia Campista de Letras (ACL) e o Observatório Social. No final de 2019, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o município, solicitando que o camelódromo e parte da feira livre sejam removidos do entorno do Mercado Municipal, além de que nenhuma obra avance. Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que “a ação segue em curso. O provimento liminar solicitado pelo Ministério Público foi negado, tanto pelo juízo do primeiro grau quanto pelo Tribunal.”