Presidente do grupo extraordinário do Legislativo que atua sobre a situação dos RPAs da Prefeitura, o vereador Jorginho Virgílio (DC) informou, na sessão de ontem do Legislativo, que a dívida do Executivo com os trabalhadores chega a R$ 18,9 milhões.

O grupo enviou ofício à Prefeitura em 9 de julho e, segundo Jorginho, foi pedido, além do valor total da dívida, também um cronograma de pagamento e quais os meses que os RPAs ficaram sem receber. O vereador disse que as demais informações não foram respondidas e que vai enviar novo ofício à Procuradoria-Geral do Município.

Também compõe o grupo os vereador Silvinho Martins (MDB) e Joilza Rangel (DEM). “Não estamos alheios à situação financeira do município, mas os RPAs precisam pelo menos de uma previsão, nem que seja o pagamento de uma parte. Além disso, como podemos tentar ajudar se a gente não tem tudo que precisa?”, questionou Virgílio.

Em nota, a Prefeitura informou que "pagamentos são realizados à medida que o município recalcula as contas, diante das receitas mensais. A Prefeitura já vem estudando e viabilizando alternativas para realização de pagamentos prioritários e, gradativamente, faz estes pagamentos- como dos Prestadores de Serviço por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)- mesmo em meio a brusca queda de arrecadação. Campos recebeu este mês, o terceiro menor repasse de royalties nos últimos 16 anos.Entre royalties e Participação Especial (PE), Campos já acumula perdas de mais de R$ 180 milhões somente este ano.

Este mês, pela primeira vez em sua história, Campos teve a Participação Especial zerada, enquanto no mesmo período do ano passado, recebeu R$ 35 milhões. Nos últimos anos, o cenário tem sido de sucessivas perdas e os piores repasses de royalties e Participação Especial já registrados. A folha de pagamento dos servidores é de R$ 73,2 milhões — sendo R$ 15,3 milhões destinados a aposentados e pensionistas do PreviCampos — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos.

Em maio, o município recebeu o menor repasse de PE de sua história — até então — R$ 1,1 milhão. Em junho, Campos recebeu o menor repasse em royalties dos últimos 18 anos — 9.837.674,93. No mês seguinte, o repasse de royalties foi o terceiro menor nos últimos 16 anos - R$ 17.841.418,65".

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram a criação da Comenda Gil Vianna. O objetivo é homenagear ações ligadas à causa das pessoas com algum tipo de deficiência. O ex-vereador e deputado estadual morreu em maio, vítima da Covid-19, e teve uma filha com necessidades especiais.