Buscando alternativas para evitar retroagir às fases mais severas do Plano de Retomada das Atividades Sociais e Econômicas, a Prefeitura de Campos, por meio do Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19, elaborou um pacote de medidas com o objetivo de intensificar o isolamento social no munícipio. Dentre as medidas está um Projeto de Lei, a ser enviado à Câmara de Vereadores, que estabelece multa no valor de R$ 180 para qualquer descumprimento do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara. As medidas, algumas de validade imediata, estarão detalhadas em edição suplementar do Diário Oficial, a ser publicado na tarde de quinta-feira (20).

Segundo o Projeto de Lei, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode ser aplicada multa no valor de 2 Uficas e 10 Uficas para caso de reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato. A multa valerá após trâmite na Câmara.

Outras medidas entram em vigor já a partir desta quinta-feira e irão valer independentemente do nível estabelecido para as próximas semanas do Plano de Retomada Econômica. Serão instaladas novas barreiras sanitárias e criadas novas equipes de fiscalização, além das que já vêm atuando em todo o município. Takeaway depois das 23h e comércio e consumo de bebida em vias públicas também após as 23h estarão proibidos.

De acordo com a Prefeitura, as novas medidas foram necessárias uma vez que, ainda que o poder público venha fazendo sua parte, uma parcela da população ainda está se descuidando no que é necessário para a proteção de suas próprias vidas diante da pandemia de coronavírus.

- Projeto de Lei prevendo multa em caso de descumprimento de qualquer medida do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara;
- Multa e suspensão do alvará de funcionamento, com fechamento imediato, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas.

- Proibição de takeaway depois das 23h;
- Proibição de comércio e consumo de bebida em vias públicas após as 23h;
- Aumento das equipes de fiscalização em todo o município;
- Instalação de Barreira Sanitária nos acessos à Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana.