O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, na segunda-feira (27), suspender o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) afirmou que vai recorrer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião entre os líderes partidários realizada no início da tarde de terça-feira (28).
Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho.
Os parlamentares decidiram ajuizar o recurso no início de agosto, quando termina o recesso no judiciário. Com isso, quem analisará o pedido da Casa será o ministro Luiz Fux, relator do processo.
— Nós reafirmamos a confiança em tudo o que foi feito, na composição da comissão, a definição do rito, que seguiram a Lei 1.079/50 e a ADPF 378. Elas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos lídres. Estamos garantindo o direito à ampla defesa do governador — afirmou Ceciliano.
Presidente da comissão especial suspensa pela liminar, o deputado macaense Chico Machado (PSD) agradeceu ao apoio dos demais deputados, e também foi favorável ao recurso. “Vamos ter mais trabalho, mas vamos levar uma decisão para a nossa população, porque é isso que o povo do Rio de Janeiro espera de todos nós”, destacou.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com o campista Rodrigo Bacellar (SD), que era o relator da comissão.
Por outro lado, Toffoli argumentou que não houve eleição para escolher os integrantes. “Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff”, decidiu.
O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com Covid-19.
Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”
