O Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos (Coppam) aplicou multa aos proprietários do Solar dos Airizes, localizado na BR 356, entre Campos e São João da Barra. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24), pelo jornalista Saulo Pessanha, em seu blog hospedado no Folha 1.

Na ocasião, o jornalista relatou que o imóvel está em situação precária, com parte de sua fachada desmoronada e com o risco de novas quedas, falta de manutenção tanto da área externa como da interna, além do entorno abandonado.

De acordo com a Prefeitura de Campos, o Coppam determinou, por unanimidade, a aplicação de multa de 2.500 UFICA’s, que ficará vinculada ao referido imóvel, bem como à dívida ativa municipal. Em reunião exclusiva para apuração do caso, após visita ao local, a totalidade dos conselheiros aprovou a aplicação da multa. A notificação já foi publicada no Diário Oficial e, no momento, o Conselho está tentando notificar os proprietários pessoalmente.

Conforme já veiculado na imprensa local, o referido imóvel encontra-se em situação precária, tendo parte de sua fachada desmoronada e com o risco de novas quedas, falta de manutenção tanto da área externa como da interna, além do entorno abandonado, descaracterizando-o. Tal fato infringiu os termos da lei municipal nº 8.487/2013, sendo considerada uma infração de gravidade média (art. 35, II), bem como somados aos agravantes descritos nos incisos I, V, VI e VIII do art. 35, §1º da mesma lei.

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 19/2/1940, processo n. 0177-T-38, inscrição nº 276 no Livro de Belas Artes. O proprietário do prédio, o historiador Alberto Frederico de Moraes Lamego, faleceu em 1951. Em 1961, o Iphan fez uma vistoria e notificou os herdeiros, sobre o péssimo estado que se encontrava o prédio.

Em edições anteriores, a Folha da Manhã mostrou a situação de abandono do prédio, que recentemente, perdeu uma de suas janelas e parte da estrutura da parede da frente. Primeiro imóvel tombado pelo Iphan em Campos, em 1940, e antiga residência do jornalista e historiador Alberto Lamego, o Solar dos Airizes foi adquirido em 2014 pela Teixeira Holzmann Empreendimentos Imobiliários, empresa de Londrina, no Paraná. No último dia 10 de julho houve a reunião em caráter de urgência do Coppam, por videoconferência, tendo na pauta a situação do prédio, que o Iphan diz estar acompanhando enquanto aguarda decisões judiciais.

Em nota, o Iphan informou que “vem acompanhando a situação do Solar do Airizes, monumento marcante para a região e para o patrimônio cultural do estado como um todo. Correm na Justiça alguns processos para garantir a restauração do imóvel. O Iphan aguarda as decisões judiciais, assim como mantém as fiscalizações para garantir a preservação do bem tombado”.

A Folha tentou contato telefônico e por e-mail com a Teixeira Holzmann, sem êxito.

Importância histórica - Até o final do século XIX, o Solar dos Airizes foi sede de um engenho de açúcar que veio a ser demolido. Tendo como estilo característico o colonial de inspiração neoclássica, na época do tombamento, o casarão abrigava seu mais ilustre morador, Alberto Lamego. Além do purismo arquitetônico, o acervo do jornalista e historiador, incluindo mobiliário e pinacoteca, também foi considerado pelo Iphan para tombar o imóvel.

Popularmente, o Solar dos Airizes é conhecido ainda por ter inspirado o romancista e poeta Bernardo Guimarães a escrever o romance “A Escrava Isaura”. Contudo, segundo a historiadora Rafaela Machado, diretora do Arquivo Municipal Waldir Pinto de Carvalho, não há provas sobre a presença de Bernardo nas terras do solar ou registros oficiais de que o autor tenha visitado Campos.