A Prefeitura de Campos recebeu a primeira parcela do auxílio financeiro do governo federal para estados e municípios devido a queda de arrecadação durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus no país. Em vídeo publicado na página oficial da Prefeitura Municipal, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) informou que o valor de R$ 11,8 milhões foi depositado nos cofres do município nesta terça-feira (9) e será integralmente para complementar a folha de pagamento do mês de maio dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Na última sexta-feira (5), a Prefeitura de Campos iniciou o pagamento do salário referente ao mês de maio, anunciando um calendário diferenciado. Em um primeiro momento, receberam os servidores da Educação e da Saúde. Parte dos profissionais da Educação tem seus vencimentos repassados com verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é repassado pelo Governo Federal. Como anunciado mês passado, regência e a gratificação paga ao professor alfabetizador pelo trabalho em sala de aula estão suspensas enquanto durarem as medidas restritivas em consequência da pandemia de coronavírus.

Os demais servidores, incluindo aposentados e pensionistas, ficaram com o pagamento anunciado para esta semana, mas ainda sem uma data definida. Agora, com o repasse do governo federal, Rafael informa que vai quitar a folha de maio, mas ainda não informou a data do pagamento.  

Segundo estimativas do Congresso Nacional, o repasse total para Campos será de R$ 47.225.433,15. No artigo Incremento financeiro, publicado nesta terça, o deputado federal Marcão Gomes (PL) trouxe um balanço do total que será repassado a alguns dos municípios da região. Para São João da Barra, o repasse será de R$ 3.359.155,37; Santo Antônio de Pádua, R$ 3.952.511,24; São Fidélis, R$ 3.598.005,06; São Francisco de Itabapoana, R$ 3.927.016,57; Italva, R$ 1.414.954,18; Itaocara, R$ 2.161.836,35; Itaperuna, R$ 9.604.605,10; Porciúncula, R$ 1.753.642,49; Bom Jesus do Itabapoana, R$ 3.451.643,33; Miracema, R$ 2.528.438,53; e Natividade. R$1.425.189,26.

O auxílio financeiro a estados e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus. Para terem acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. Também como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período.