Encontrei um documento muito suspeito, datado de 26 de fevereiro de 2020. Não poderei atribuí-lo ao presidente do Brasil porque ele não sabe escrever. O ministro da Saúde na época era Luiz Henrique Mandetta, que não concordaria com o teor dele. Portanto, nunca seria o seu autor. Mas Jair Bolsonaro tem assessores que poderiam ter escrito o documento de acordo com ideias que ele exporia. Depois de redigido, o presidente teria feito a leitura (isso ele ainda sabe) e autorizado a sua divulgação. Mas é estranho que a imprensa não tenha informado sobre ele, exatamente essa imprensa atacada pelo presidente e que descobre as mais secretas tramas do capitão.

O título do documento é “A invenção de uma pandemia”. Ele se refere a medidas de emergência frenéticas, irracionais e completamente desmotivadas para (controlar) uma suposta epidemia devido ao novo vírus corona, tomadas talvez por governadores e prefeitos (o documento não menciona nomes). E, então, invoca um órgão em seu socorro por ele informar que “não há epidemia de SARS-CoV 2”; que “a infecção, a partir de dados epidemiológicos disponíveis hoje em dezenas de milhares de casos, causa sintomas leves/moderados (um tipo de gripe) em 80-90% dos casos. Em 10-15%, a pneumonia pode se desenvolver, cujo curso é benigno na maioria absoluta. Estima-se que apenas 4% dos pacientes necessitem de internação em UTI.”

E lança a pergunta: “por que a mídia e as autoridades se esforçam para espalhar um clima de pânico, causando um estado real de exceção, com sérias limitações de movimentos e uma suspensão do funcionamento normal das condições de vida e trabalho em regiões inteiras?”. Tentando uma análise, adianta que “há mais uma vez a tendência crescente de usar o estado de exceção como um paradigma normal de governo.” Estranhei o uso de ‘estado de exceção’ e de ‘paradigma’. A turma do Palácio do Planalto não é muito afeita a vocábulos próprios de intelectuais. Essa turma deve saber o que é estado de exceção. Numa entrevista a um jornalista, o general Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro, corajosamente chamou o regime militar instaurado pelo golpe de 1964 de ‘estado de exceção’. Nem revolução nem ditadura, mas estado de exceção.

E o documento prossegue: “O decreto-lei imediatamente aprovado pelo governo (não há menção a governador ou prefeito. Poderia ser João Doria) ‘por razões de higiene e segurança pública’ resulta de fato numa militarização real dos municípios e áreas em que pelo menos uma pessoa é conhecida por quem a fonte de transmissão é desconhecida ou em qualquer situação em que exista um caso não imputável a uma pessoa de uma área já afetada pela infecção pelo vírus”.

Mais adiante, “uma fórmula tão vaga e indeterminada tornará possível estender rapidamente o estado de exceção em todas as regiões, já que é quase impossível que outros casos ocorram em outros lugares. Considerem-se as sérias limitações de liberdade previstas no decreto (não especificado): a) proibição de remover do município ou área em questão todos os indivíduos ainda presentes ali; b) proibição de acesso ao município ou área em questão; c) suspensão de eventos ou iniciativas de qualquer natureza, de eventos e de qualquer forma de reunião em local público ou privado, inclusive cultural, recreativo, esportivo e religioso, mesmo que realizados em locais fechados e abertos ao público; d) suspensão de serviços educacionais para crianças e escolas de todos os níveis, bem como a frequência das atividades escolares e de ensino superior, exceto as atividades de ensino à distância; e) suspensão dos serviços de abertura ao público de museus e outros institutos e locais culturais; f) suspensão de qualquer viagem educacional, em território nacional e estrangeiro; g) suspensão dos procedimentos de falência e de atividades de serviço público, sem prejuízo da prestação de serviços essenciais e de utilidade pública; h) aplicação da medida de quarentena com vigilância ativa entre indivíduos que tiveram contato próximo com casos confirmados de doença infecciosa difusa.

Sem dúvida, há a condenação de uma medida imposta a um surto de gripezinha sob alegação de que ela se trata de uma pandemia perigosa. O autor subestima o surto da Covid-19, já sabendo o que ocorrera na China, na Coreia do Sul e no Japão. Ele não tem visão histórica. Não leva em conta pelo menos a gripe espanhola, negada pelos países envolvidos diretamente na Primeira Guerra Mundial e que se transformou na maior pandemia de todos os tempos.

Ele — o documento — bem poderia ser atribuído a Bolsonaro ou ao seu núcleo olavista. Mas, estão enganados aqueles que supõem ter o documento saído do Palácio do Planalto. Ele foi escrito pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, conhecido por suas posições de esquerda ou pelo menos progressistas. Famosas são sua defesa do Estado de direito e sua condenação ao Estado de exceção. Para ele, a pandemia causada pelo coronavírus é um pretexto para impor um regime ditatorial aos países afetados. Esquerda e direita podem muito bem se tocar em certas questões. Se há dúvida sobre o que escrevo, basta consultar o site www.cidadefutura.com.br/wp-content/uploads/A-inven%C3%A7%C3%A3o-de-uma-epidemia-Giorgio-Agamben.pdf.