Estamos em pleno combate ao coronavírus que vem ceifando vidas de milhares de brasileiros todos os dias. Ainda temos muito pela frente até conseguirmos vencer esse inimigo. De fato, só mesmo com a chegada da vacina ou medicamento eficaz é que poderemos ficar mais tranquilos.
Enquanto isso, na Câmara Federal, vamos trabalhando firmes para diminuir os impactos financeiros sobre estados e municípios, todos muito afetados com a paralisação da economia. Nas últimas semanas, contribuí para aprovação, na Câmara dos Deputados, de mais um importante projeto para amenizar os problemas da população durante o período de combate à Covid-19. Trata-se do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), que prevê a concessão de auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes federados, transformado na Lei complementar 173/2020.
Mas o que isso significa na prática? Em linhas gerais, a medida vai promover a recomposição das perdas de arrecadação dos estados e municípios que, juntos, contarão com cerca de R$ 60 bilhões no caixa para o combate efetivo à Covid-19.
Compondo a bancada do Rio de Janeiro, participei da aprovação desse montante, onde milhões de reais serão destinados aos municípios do nosso estado, conforme estimativa de valores calculados pela própria equipe técnica do Congresso Nacional.
O auxílio financeiro será dividido em quatro parcelas iguais ao longo de 2020 e os estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar R$ 10 bilhões em ações de saúde e assistência social. Desse total, os governadores devem destinar R$ 7 bilhões ao pagamento de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e demais ações nas respectivas áreas.
O rateio vai obedecer a dois critérios: taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e tamanho da população. A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também deve ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e demais ações nas pastas em epígrafe que será distribuído de acordo com a população de cada cidade.
Dos R$ 50 bilhões restantes, estados e Distrito Federal ficam com R$ 30 bilhões e os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.
Na região Norte/Noroeste fluminense a divisão por municípios, segundo estimativas, ficou assim: Macaé R$ 23.882.364,58; Quissamã R$ 2.298.242,13; Campos dos Goytacazes R$ 47.225.433,15; São João da Barra R$ 3.359.155,37; Santo Antônio de Pádua R$ 3.952.511,24; São Fidélis R$ 3.598.005,06; São Francisco de Itabapoana R$ 3.927.016,57; Italva R$ 1.414.954,18; Itaocara R$ 2.161.836,35; Itaperuna R$ 9.604.605,10; Porciúncula R$ 1.753.642,49; Bom Jesus do Itabapoana R$ 3.451.643,33; Miracema R$ 2.528.438,53; e Natividade R$1.425.189,26.
