Matheus Berriel
29/05/2020 21:02 - Atualizado em 29/05/2020 21:13
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, oficiou a secretaria municipal de Administração de São Fidélis para que encaminhe cópia dos processos licitatórios, contratos e de pagamento dos materiais e equipamentos adquiridos para o Hospital de Campanha do município, batizado pela Prefeitura como Extensão do Centro de Operações de Emergência da Covid-19. O ofício deve-se ao inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades envolvendo a montagem da unidade.
De acordo com o MPRJ, a portaria leva em consideração notícia de fato dando conta de atraso na instalação do Hospital de Campanha , de suposto uso de materiais e equipamentos usados, além da falta de disponibilização no portal da transparência dos valores utilizados nas aquisições durante o período da pandemia. O MPRJ também ressalta a necessidade de averiguar se o material e equipamentos adquiridos para o hospital de campanha estão em condições de uso e não irão causar prejuízo à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Além do ofício enviado à administração Pública, o MPRJ também solicitou que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) realize fiscalização na unidade e encaminhe um relatório à Promotoria.
Em nota, a Prefeitura de São Fidélis disse que “não há nenhuma irregularidade ou atraso na entrega dos leitos de ampliação para atendimento de pacientes com Covid-19”, e garantiu que “toda documentação comprobatória será enviada ao Ministério Público”.
— Esclarecemos que a ampliação dos leitos em estrutura temporária anunciada pelo município é uma medida de prevenção, que só será colocada em efetivo funcionamento caso os leitos já existentes no Hospital Armando Vidal não sejam suficientes, o que em nenhum momento ocorreu, sendo que hoje, dia 29 de maio, apenas dois leitos de enfermaria estão ocupados dos 16 disponíveis. Importante ressaltar também que a apuração do Ministério Público se baseia apenas em denúncia feita por vereador de oposição, que já anunciou pretensão de sua pré-candidatura ao cargo de prefeito nas próximas eleições — diz a nota.
A extensão do Centro de Operações de Emergência da Covid-19 foi montada pela Prefeitura em um espaço cedido pelo Clube dos Passarinheiros, na Vila dos Coroados. Em entrevista concedida à Folha no último dia 12, a secretária municipal de Saúde, Janine Palagar, disse que mais 20 leitos próprios da Covid-19 seriam inaugurado este mês no local. "Até o final de maio, teremos mais 20 leitos prontinhos, com respiradores, com tudo", afirmou na ocasião.
São Fidélis superou nesta sexta-feira (29) a marca de 200 casos positivos de Covid-19 e chegou ao 10º óbito pela doença, além de uma morte em investigação. Segundo o novo boletim, são 201 casos positivos da doença, seis suspeitos e 47 descartados. O índice proporcional de confirmações é o maior entre os municípios do Norte e Noroeste Fluminense, com um caso a cada 192,3 habitantes. Há atualmente 165 pessoas curadas e 26 ainda infectadas — o menor número de contaminados desde o dia 06 de maio. Dos pacientes monitorados, sete estão em isolamento hospitalar, e 24 em isolamento domiciliar. Antes de os novos números serem divulgados, a Prefeitura publicou um decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio a partir da próxima segunda (29).