A Prefeitura de Campos flexibilizou a obrigatoriedade do uso de máscaras para autistas e pessoas com deficiências. A medida foi consta no Decreto 111/2020 (atualiza o artigo 2 do Decreto 68/2020), publicado segunda-feira (25) no Diário Oficial, que regulamenta a prorrogação do lockdown, de maneira parcial, e atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao novo coronavírus. As medidas passam a valer até 1º de junho.
“A utilização de máscaras fica dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital”, afirma o texto assinado pelo prefeito Rafael Diniz.
A secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins, explicou que muitas pessoas com transtorno do espectro autista precisam mudar de ambiente e caminhar ao ar livre, por exemplo, mas podem desenvolver crises agudas, se sentirem sufocadas ou desenvolverem reatividade sensorial ao usarem a máscara.
— A decisão visa garantir a qualidade de vida dessas pessoas. Alguns autistas, por exemplo, aceitam usar normalmente, mas não é regra geral. Para muitos, isso pode gerar angústia e sofrimento. Por isso é importante termos um olhar diferenciado para esse público — recomendou a secretária.
De acordo com o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e membro do Gabinete de Crise para Enfrentamento ao Novo Coronavírus, Felipe Quintanilha, os agentes de trânsito estão orientados a não adotarem medidas administrativas nesses casos.
— Nossa equipe de fiscalização já estava orientada sobre essa questão e, na prática, já vinha adotando essa medida. Entretanto, o governo municipal, sendo sensível à solicitação das instituições que representam essas pessoas, especialmente com espectro autista, decidiu fazer alteração no decreto municipal e deixar expresso no Diário Oficial. Existe uma lei tramitando no Congresso nesse sentido, mas, em Campos, nos antecipamos. Se for uma deficiência não aparente na abordagem, vamos solicitar, caso necessário, algum documento que a comprove, como, por exemplo, carteirinha da associação à qual o usuário esteja vinculado ou laudo médico. Mas a ideia é não precisar fazer isso, pois estamos trabalhando com foco na orientação e bom senso — destacou Quintanilha.
A diretora-presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (Apape), Naira Peçanha, aprovou a medida que assegurou a flexibilização que já vinha sendo aplicada.
— A Apape já estava alinhada com o governo através da secretaria unicipal de Desenvolvimento Humano e Social nessa questão. O município já vinha autorizando essa medida mediante a apresentação de uma carteirinha expedida pela Apape. O IMTT e a secretaria de Segurança Pública também estavam promovendo a garantia desse direito conforme o artigo 8º da Lei 13146, que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência e afirma que é “dever do Estado, da Sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência a liberdade, a dignidade, a acessibilidade, o bem estar social”, dentre outros direitos que já vinham sendo garantidos em todas as esferas do poder público — disse Naira.
A presidente da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe), Neide Gebara, também comentou. “Foi uma valiosa conquista aos familiares e usuários. Não há como impedir a circulação das pessoas com deficiências que não conseguem utilizar máscaras, uma vez que necessitam dos atendimentos especializados ofertados nas instituições e outros serviços de referência. O governo foi sensível ao apelo dos familiares e das instituições que atendem pessoas com deficiências. A secretaria de Saúde e a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, com total apoio do prefeito Rafael Diniz, têm dado todo suporte às instituições que realizam o Serviço de Proteção Social Especial de forma continuada, sendo presencial, home office ou domiciliar, a fim de atender todos os nossos usuários em suas diversas necessidades, seguindo as orientações de segurança da OMS. Inclusive, a Prefeitura concedeu a autorização de livre circulação nas barreiras sanitárias, perante a apresentação de credenciais ofertadas pelas instituições e ratificada pelas equipes de saúde e técnica de referência do serviço, para que não haja nenhum prejuízo aos atendimentos primordiais às pessoas com deficiências”, relatou.
